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Flashcards para concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154805 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Em relação à usucapião extraordinária, a limitação de área estabelecida por lei municipal pode impedir seu reconhecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154806 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: É possível impedir o uso das áreas comuns por condôminos inadimplentes, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154807 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o prazo prescricional aplicável para a cobrança das taxas condominiais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, e quando ess

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154808 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de modificação do regime de bens em casamento ou união estáve

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154809 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: O que significa a multiparentalidade no contexto da parentalidade socioafetiva e quais são suas consequências em relação aos deveres

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154810 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: É possível o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência da dissolução do vínculo conjugal por morte, segundo a jurisprudênci

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154811 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a condição para que os avós possam ser obrigados a prestar alimentos aos netos segundo a jurisprudência dos tribunais superior

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154812 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Em que condições os bens adquiridos durante o casamento sob o regime de separação legal de bens podem ser comunicados entre os cônjug

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154813 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre a coexistência do vínculo registral e do direito do filho à busca de sua ancestr

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154814 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a presunção legal que fundamenta a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união estável, segundo a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154815 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual a condição essencial para que uma relação afetiva seja reconhecida juridicamente como união estável, e qual é a consequência jur

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154816 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o papel da filiação socioafetiva segundo a jurisprudência dos tribunais superiores no Direito de Família, especialmente quando

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154817 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o direito dos netos no que tange à declaração judicial de parentesco com os avós segundo a jurisprudência do STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154818 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a natureza jurídica e a prescritibilidade da ação de investigação de paternidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154819 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Em regime de comunhão parcial de bens, como se dá a participação do cônjuge sobrevivente na herança em relação aos bens comuns e part

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154820 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Em sucessão legítima com cônjuge sobrevivente em regime parcial de bens e descendentes, o cônjuge perde o direito à legítima se receb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154821 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: O que caracteriza a interpretação sistemática no âmbito do direito civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154822 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: É possível a penhora do bem de família do fiador em contrato de locação, mesmo que o imóvel locado seja residencial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154823 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Quais são as consequências jurídicas da simulação em negócio jurídico e como o juiz deve proceder quanto ao seu reconhecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154824 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento do STJ sobre a interrupção da prescrição em relação aos atos que constituem o devedor em mora?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154825 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Em relação ao contrato de seguro, o que é necessário para que a seguradora se exima do dever de indenizar após a transferência do bem

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154826 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda: Qual é o efeito da nova lei sobre contratos já celebrados sob a vigência da lei anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC516645 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: A sociedade de propósito específico (SPE) é um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516646 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: A apreensão por furto ou roubo impede a caracterização da posse?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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