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Flashcards para concursos de Direito Penal para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178976 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a limitação dos tratados e convenções internacionais quanto à criação de crimes e imposição de penas no direito penal brasileiro?

Instituto AOCP · 2021

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FC178977 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a diferença essencial entre a bagatela imprópria e o princípio da insignificância no Direito Penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178978 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual princípio justifica a impossibilidade de punir a autolesão no Direito Penal contemporary?

Instituto AOCP · 2021

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FC178979 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que é o princípio da insignificância e qual sua consequência para a tipicidade do fato?

Instituto AOCP · 2021

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FC178980 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual o efeito do princípio da insignificância sobre a tipicidade material?

Instituto AOCP · 2019

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FC178981 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Qual a relação entre a teoria bipartida do crime e o conceito finalista de conduta?

Instituto AOCP · 2022

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FC178982 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual é o efeito jurídico da aplicação retroativa de uma lei que descriminaliza uma conduta?

Instituto AOCP · 2024

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FC178983 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: É permitida a combinação de diferentes leis penais para aplicar a pena mais favorável ao réu?

Instituto AOCP · 2023

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FC178984 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: É permitido combinar dispositivos de uma lei penal antiga e de uma nova para formar uma terceira norma?

Instituto AOCP · 2022

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FC178985 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Como se aplica a abolitio criminis a condenações com trânsito em julgado e a fatos ainda submetidos a recurso?

Instituto AOCP · 2021

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FC178986 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual o alcance da abolitio criminis sobre a execução da pena e os efeitos penais e civis da condenação?

Instituto AOCP · 2021

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FC178987 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual princípio impede a aplicação retroativa de uma lei penal mais grave a fatos ocorridos antes de sua vigência?

Instituto AOCP · 2019

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FC178988 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual princípio permite a absorção de um crime menos grave por outro mais grave quando há relação de subordinação entre as condutas e a

Instituto AOCP · 2019

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FC178989 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual o efeito da vigência e da ultratividade de uma lei penal temporária sobre fatos ocorridos durante seu prazo de validade?

Instituto AOCP · 2022

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FC178990 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: O que caracteriza uma lei penal excepcional e em que se diferencia de uma lei penal temporária?

Instituto AOCP · 2021

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FC178991 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual é o efeito da ultratividade da lei penal temporária sobre fatos praticados durante sua vigência?

Instituto AOCP · 2021

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FC178992 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual teoria sobre o tempo do crime é adotada pelo Código Penal brasileiro?

Instituto AOCP · 2019

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FC178993 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual é o critério adotado pelo Direito Penal brasileiro para determinar o momento do cometimento do crime?

Instituto AOCP · 2019

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FC178994 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Que princípio orienta o conflito entre normas penais e em que plano deve ser feita a análise?

Instituto AOCP · 2022

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FC178995 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se determina o lugar do crime nos crimes conexos e nos crimes plurilocais?

Instituto AOCP · 2021

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FC178996 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Quais teorias, via de regra, o Código Penal adota quanto ao tempo, ao lugar do crime e ao concurso de pessoas?

Instituto AOCP · 2021

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FC178997 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual teoria estabelece que o lugar do crime abrange tanto o local da ação ou omissão quanto o local do resultado?

Instituto AOCP · 2019

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FC178998 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual teoria considera como lugar do crime tanto o local da ação ou omissão como o do resultado?

Instituto AOCP · 2019

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FC178999 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quando a ação ou omissão ocorre em locais diferentes?

Instituto AOCP · 2018

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