FC233248 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233249 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quem pode ocupar cargos de profissões regulamentadas?
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Qual é o procedimento necessário para a ocupação de cargos públicos?
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Qual é o direito garantido a todos os cidadãos em relação à promoção no trabalho?
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Qual é o direito garantido a todos em relação à propriedade?
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O que é permitido em relação à transferência de bens ou direitos?
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Qual é a consequência da reversão no contexto de um servidor público?
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O que é garantido a todos em relação ao aproveitamento de direitos?
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O que ocorre com o servidor público que não pode mais exercer suas funções por motivo de saúde?
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O que é permitido em relação à recondução de servidores públicos?
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Quando é exigida a prévia habilitação em concurso público para o provimento de cargos, como deve ser a contratação do servidor?
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Quem pode ser designado para exercer função gratificada em cargos de livre nomeação e exoneração?
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É permitido nomear pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra a mulher?
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Quem é responsável por prover os cargos públicos?
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Quais informações devem ser apresentadas sobre o interessado em um processo de provimento?
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Quais são os aspectos que devem ser definidos em relação aos cargos públicos?
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Qual é a condição para a validade de um ato administrativo em relação ao seu fundamento legal?
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Qual é a condição para a investidura em cargo de provimento efetivo?
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Qual é o direito gerado pela aprovação em concurso público?
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Quem tem preferência na ordem de classificação em concursos públicos estaduais?
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Como é decidido o empate entre candidatos não servidores públicos do Estado?
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Quem é responsável pela instrumentação e execução dos concursos no âmbito do Poder Executivo e demais poderes?
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Quem pode elaborar o conteúdo programático para cargos técnicos de nível superior em concursos?
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