FC233440 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233441 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O que é permitido durante o período da autorização em áreas de interesse do serviço público?
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O que acontece com o processo administrativo se a pessoa for declarada inocente?
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Qual é a exceção para o desempenho de mandato eletivo em relação à promoção por merecimento?
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É permitido participar de congressos ou eventos culturais durante o período autorizado?
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Qual é o direito do servidor público em relação à licença-prêmio?
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Qual é a duração da licença maternidade prevista na legislação?
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Qual é o direito do trabalhador em relação à licença-paternidade?
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Qual é o direito do servidor público relacionado à saúde?
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Qual é o motivo que justifica a concessão de licença ao servidor público?
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Quantas faltas podem ser abonadas em um mês?
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Qual é o direito do trabalhador em relação à doação de sangue?
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O que é permitido em relação ao desempenho de mandato classista?
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Quantos dias de folga premial um trabalhador pode ter por ano?
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Como é contado o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra?
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Como são contadas as férias e a licença-prêmio para a aposentadoria do servidor que renuncia expressamente?
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É permitido contar o tempo de serviço de mais de um cargo para fins de vantagens pecuniárias?
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Qual é o direito adquirido pelo servidor após 12 meses de exercício?
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É permitido descontar faltas ao serviço das férias do trabalhador?
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Quais são as situações que podem interromper as férias de um trabalhador?
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Os Secretários de Estado estão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os demais agentes públicos?
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Qual é a duração das férias para os trabalhadores?
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Qual é o prazo mínimo de férias que um trabalhador tem direito anualmente?
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