FC233464 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233465 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Em quais situações é permitido o afastamento do trabalho para tratamento de saúde?
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Em quais situações é permitido faltar ao trabalho devido a problemas de saúde de um familiar?
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Qual é um dos direitos garantidos às mulheres no contexto da maternidade?
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Qual é um dos direitos reconhecidos em relação à paternidade?
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Quais são as obrigações que um cidadão deve cumprir relacionadas ao serviço militar?
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É permitido tratar de interesse particular em reuniões de órgãos públicos?
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Qual é a condição para a realização de atividade política ou classista?
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Em quais situações é permitido o afastamento do cônjuge ou companheiro?
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O que é concedido ao servidor público em reconhecimento pela sua frequência ao trabalho?
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Quais licenças dependem de inspeção médica pelo órgão competente?
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Quais licenças não podem ser concedidas ao servidor em cargo comissionado?
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O que acontece se uma licença da mesma espécie for concedida dentro de 60 dias após o término da anterior?
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O que acontece com o servidor após a expiração da licença?
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Qual é o limite de tempo que um servidor pode permanecer em licença da mesma espécie?
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A licença pode ser prorrogada de que forma?
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Qual é o prazo mínimo para apresentar um pedido de prorrogação?
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As licenças previstas em determinados incisos do artigo 77 são afetadas pelo disposto no artigo 78?
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É permitido exercer atividade remunerada durante as licenças previstas na lei?
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Quais são as condições para a aplicação das sanções administrativas previstas na norma?
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O que acontece se um servidor se recusar a se submeter à inspeção médica quando necessário?
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Qual é a condição para a concessão da licença para tratamento de saúde?
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Em que situações a inspeção médica pode ser realizada na residência do servidor?
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