FC233488 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233489 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O serviço médico oficial do Estado pode realizar perícia médica em servidores públicos de outras unidades federativas?
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Qual é a condição para a dispensa da perícia oficial para servidores?
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Quais informações devem constar no atestado médico para o servidor?
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A perícia médica pode ser dispensada se o servidor não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado?
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Qual é a condição para a concessão de licença superior a 120 dias em um período de 12 meses?
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Em quais situações é permitido apresentar atestado médico particular para comprovar a doença do servidor?
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Qual é a condição para que o atestado tenha validade nos casos mencionados anteriormente?
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O que acontece se for constatada má-fé na emissão de um atestado ou laudo?
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O que acontece com o servidor ao final do prazo da licença médica?
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O que deve conter o atestado e o laudo da junta médica em relação à doença?
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Em quais situações um servidor pode solicitar licença por motivo de doença de um familiar?
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Quando é concedida a licença para tratamento de saúde para pessoa da família?
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Qual é a remuneração no primeiro mês de um determinado benefício?
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Qual é a porcentagem da remuneração que deve ser aplicada quando a ausência do servidor exceder de um até seis meses?
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Qual é o percentual da remuneração que deve ser pago quando a duração do afastamento excede seis meses e chega até doze meses?
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Qual é a duração máxima da licença para acompanhar pessoa doente da família sem remuneração?
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Quem pode solicitar licença para acompanhar um excepcional em tratamento?
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Qual é a duração da licença concedida à servidora gestante?
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Quando pode ter início a licença gestante?
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Quando a licença maternidade começa em caso de nascimento prematuro?
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Qual é o direito da servidora em caso de aborto atestado por médico oficial?
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Quem pode receber o benefício mencionado no artigo?
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