FC233512 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233513 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é a duração da licença-paternidade concedida ao servidor após o nascimento do filho?
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Em quais situações é concedida a licença mencionada no artigo?
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O que deve ser apresentado para que um servidor possa iniciar a licença por adoção?
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Quais documentos são necessários para comprovar a paternidade em casos de adoção?
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Qual é o procedimento que um servidor deve seguir ao obter guarda judicial para fins de adoção?
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Quem tem direito ao benefício mencionado no artigo se já estiver em licença-paternidade?
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Quais são as situações em que um servidor pode ser licenciado?
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O que pode ser concedido ao servidor estável para tratar de assuntos particulares?
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Em quais situações a licença de um servidor pode ser interrompida?
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Qual é o prazo mínimo para a concessão de uma nova licença após o término da anterior para atividade política ou classista?
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Qual é o direito do servidor em relação à atividade política?
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O que acontece com um servidor público que recebe um mandato federal ou estadual?
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O que acontece com um Prefeito que assume um mandato em outra função pública?
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O que acontece com um Vereador que acumula cargo e não há compatibilidade de horários?
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Qual é o direito do servidor em relação ao desempenho de mandato em entidades representativas?
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Quando um servidor estável pode solicitar licença sem remuneração?
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É permitido assumir um mandato em local diferente da lotação do acompanhante?
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O que acontece com o servidor designado para servir fora do Estado ou no exterior?
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Qual é a duração da licença concedida em relação ao mandato?
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O que deve ser apresentado junto com o pedido de licença?
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O que pode ocorrer com um servidor em caso de deslocamento para outra repartição?
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Qual é o direito do servidor após três anos de exercício ininterrupto?
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