FC233752 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233753 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quais são as situações em que um servidor pode ser demitido ou destituído de cargo comissionado?
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Quais são as consequências das provas obtidas por meios ilícitos na aplicação de penalidades?
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Quais direitos são garantidos aos acusados em um processo administrativo?
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Qual é a penalidade aplicada em caso de infrações leves relacionadas ao descumprimento de deveres ou proibições?
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Em quais situações pode ocorrer a pena de suspensão de até 90 dias?
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Quais direitos e vantagens pecuniárias um servidor perde durante a suspensão, e há alguma exceção?
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Quando a penalidade é aplicada a um servidor que estava licenciado?
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É possível converter a pena de suspensão em multa?
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Quais são as situações em que um servidor pode ser demitido?
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Quais são as consequências para quem comete crime contra a Administração Pública?
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O que ocorre em caso de abandono de cargo por um servidor público?
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Qual é a consequência da inassiduidade habitual no serviço público?
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O que caracteriza a improbidade administrativa?
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O que é considerado uma infração na repartição pública relacionada à conduta de um servidor?
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O que caracteriza a insubordinação grave em serviço?
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É permitido agredir fisicamente um servidor ou particular durante o serviço?
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O que caracteriza a aplicação irregular de dinheiros públicos?
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O que é proibido a um servidor público em relação a segredos obtidos no exercício de sua função?
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O que é considerado crime em relação aos cofres públicos e ao patrimônio estadual?
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Qual é a conduta tipificada que caracteriza corrupção?
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É permitido acumular cargos, empregos ou funções públicas?
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É permitido que um servidor público utilize seu cargo para obter vantagens pessoais?
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