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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171592 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Como são classificadas as águas dos portos para fins do Plano Nacional de Contingência em incidentes de poluição por óleo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171593 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual autoridade exerce a função de Autoridade Nacional no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob jurisdição nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171594 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a obrigação dos órgãos e entidades integrantes da estrutura do Plano Nacional de Contingência em relação à previsão orçamentária para atuação em incident

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171595 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quando deve ser acionado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob jurisdição nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171596 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais órgãos têm competência para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos obtidos pela cobrança pelo uso da água e garantir a transparência na gestão dos r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171597 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são os prazos estabelecidos para a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União e a quem compete autorizar eventuais prorrogações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171598 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Como deve ser formalizada a relação entre prestadores de serviço de saneamento básico que atuam com atividades interdependentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171599 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: A elaboração e a implementação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos dependem da existência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171600 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a natureza da exigência do seguro de responsabilidade civil para empreendimentos que operam com resíduos perigosos no licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171601 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a obrigação dos consumidores quando o município estabelece um sistema de coleta seletiva no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171602 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a diferença fundamental entre gerenciamento e gestão integrada de resíduos sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171603 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual a diferença entre destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171604 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a responsabilidade dos geradores de resíduos em relação ao gerenciamento dos resíduos, mesmo após contratarem serviços especializados para sua coleta e destinação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171605 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos demonstra que a gestão dos resíduos não é exclusiva do poder público, mas envolve múltiplos atores?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171606 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é o princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos que busca equilibrar a produção e o consumo de bens e serviços com a preservação ambiental e o uso sustentáve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171607 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é o princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos que reconhece a importância econômica e social dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171608 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é o critério principal para a destinação final adequada dos resíduos sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171609 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: O que caracteriza o gerenciamento de resíduos sólidos dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171610 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a diferença entre resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana quanto à sua origem?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171611 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é o papel da Política Nacional de Resíduos Sólidos na priorização de produtos reciclados e recicláveis nas compras públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171612 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Quais critérios condicionam o acesso dos municípios a recursos federais para a gestão de resíduos sólidos, segundo as exceções previstas na política nacional de resíduos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171613 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a condição para que municípios possam acessar recursos federais para a gestão de resíduos sólidos, mesmo quando participam associações privadas na organização da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171614 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual documento municipal é requisito essencial para que municípios tenham acesso a recursos federais para a gestão de resíduos sólidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171615 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Qual é a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na implementação dos sistemas de logística reversa segundo a Política Nacional de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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