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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290044 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade por vício do produto e entre quem se opera a solidariedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290045 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o efeito jurídico da cláusula que permite variação unilateral de preço e o que ocorre se o consumidor exerce o direito d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290046 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O envio de produto não solicitado pelo fornecedor gera obrigação de pagamento para o consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290047 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a nulidade de uma cláusula abusiva resulta na invalidação do contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290048 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que significa a preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e concessão de crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290049 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza o superendividamento do consumidor pessoa natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290050 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual instrumento constitucional garante o acesso e a retificação de dados pessoais em cadastros de consumidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290051 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando alguém é considerado consumidor por equiparação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290052 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A responsabilidade subjetiva do profissional liberal impede, por si só, a inversão do ônus da prova no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290053 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O fornecedor responde pelos vícios do produto mesmo sem ter conhecimento do defeito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290054 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma associação pode intervir como assistente do Ministério Público em crimes do CDC e quando se admite a desconsideração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290055 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A apresentação do comprovante de postagem exime o fornecedor da obrigação de notificar o consumidor, dispensando o aviso de rec

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290056 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem deve informar riscos à saúde ou à segurança em produto industrial e de que forma?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290057 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é aplicável o prazo de reflexão de sete dias para desistência contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290058 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a distinção essencial entre contrato de adesão e condições gerais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290059 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo prescricional da pretensão reparatória do consumidor e quando se inicia sua contagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290728 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais interesses o CDC protege além dos individuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290729 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Por que a defesa do consumidor, reconhecida como dever do Estado e princípio da ordem econômica, impõe ao Estado a obrigação de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290730 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Os bens imateriais são considerados produto para fins de relação de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290731 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para fins do CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290732 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o CDC incide sobre prestação de serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290733 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser equiparada a consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290734 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais deveres impõe a boa‑fé objetiva nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290735 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais esferas do ordenamento o Código de Defesa do Consumidor abrange?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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