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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412549 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual é o efeito da presunção decorrente de saldo credor de caixa sobre o ônus da prova?

FGV · 2022

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FC412550 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quais fatos configuram o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS?

IESES · 2016

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FC412551 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando o transportador é solidariamente responsável pelo ICMS sobre mercadorias em trânsito?

FGV · 2022

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FC412552 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Em operações interestaduais, a adoção da substituição tributária depende de quê?

FGV · 2022

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FC412553 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando a autoridade fiscal pode arbitrar a base de cálculo do ICMS e como se converte o preço em moeda

FGV · 2022

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FC412554 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Sujeição Passiva (art. 5º a 12 A da Lei Estadual nº 7.014/1996), responda: Quando, no regime de diferimento, o imposto passa a ser exigido do responsável?

FCC · 2019

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FC412555 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quais operações são tributadas com as alíquotas de 25%, 28%, 4% (reduzida) e 18% (geral)?

FGV · 2022

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FC412556 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando é admitido crédito de ICMS relativo a prestação de serviço não compreendida na competência dos

FGV · 2022

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FC412557 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: O chefe do Executivo pode reajustar anualmente multas tributárias em reais e qual é o limite desse rea

IGEDUC · 2023

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FC412558 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando as penalidades aplicadas a contribuinte declarado devedor contumaz são suspensas?

FGV · 2022

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FC412559 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 11.631/2009 - Taxas Estaduais no Âmbito do Poder Executivo Estadual (BA), responda: Quando as taxas estaduais não incidem quanto ao exercício d

FCC · 2019

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FC412560 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual órgão do CONSEF é competente para julgar, em segunda instância, o recurso administrativo de ofíci

FGV · 2022

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FC412561 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual é o requisito mínimo de decisões que deve acompanhar uma proposta de súmula do CONSEF?

FGV · 2022

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FC412562 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quais unidades compõem a estrutura decisória do CONSEF?

FGV · 2022

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FC412563 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual o prazo para impugnar um auto de infração, quando se inicia a contagem e onde deve ser protocoliz

FGV · 2022

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FC412564 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Que ato escrito pelo contribuinte ou responsável instaura o

FCC · 2019

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FC412565 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Como deve ser cientificado o autuante sobre a apresentação

FCC · 2019

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FC412566 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Qual meio probatório permite obter documento ou coisa em po

FCC · 2019

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FC412567 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Quais matérias estão excluídas da competência dos órgãos ju

FCC · 2019

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FC412568 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Qual é o momento do fato gerador do IPVA, no exercício da venda, quando o veículo usado não está regis

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412569 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Qual é o limite de idade do veículo para isenção do IPVA no Ceará?

CEV URCA · 2019

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FC412570 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Qual veículo fica isento do IPVA para pessoa com deficiência e que requisito regulamentar/documental é

CETREDE · 2016

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FC412571 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Quando ocorre o fato gerador do ITCMD na transmissão por doação no contexto de partilha?

CENTEC · 2023

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FC412572 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Qual providência deve adotar a administração judiciária quando a parte, devidamente intimada, não efet

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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