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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC412861 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que hipótese o IPVA pode ser dispensado e quando deve ser solicitado?

UEPA · 2013

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FC412862 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Como calcular o IPVA proporcional e quando existe direito à restituição por perda total?

UEPA · 2013

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FC412863 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito da impugnação intempestiva sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412864 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que situação a denúncia espontânea é inadmissível pela legislação do Pará?

FADESP · 2022

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FC412865 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando a Auditora Fiscal deve lavrar o termo de sujeição passiva solidária contra sócios e administrado

FADESP · 2022

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FC412866 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A autoridade julgadora deve fundamentar a decisão e pode formar, com livre convencimento técnico-jurídi

FADESP · 2022

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FC412867 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é o efeito de um recurso voluntário interposto fora do prazo quanto à exigibilidade do crédito tri

FADESP · 2022

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FC412868 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais são, resumidamente, os requisitos formais da impugnação, as matérias não impugnáveis, o efeito do

FADESP · 2022

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FC412869 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito do recurso voluntário interposto contra decisão administrativa de primeira instância cont

FADESP · 2022

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FC412870 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A consulta tributária estadual deve tratar de um único tema?

FADESP · 2022

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FC412871 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Se as entidades representativas não indicarem seus representantes após solicitação do Secretário de Faz

FADESP · 2022

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FC412872 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito do pagamento do tributo por um dos coobrigados em obrigação solidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412873 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A autorregularização afasta a espontaneidade do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412874 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em fiscalização em profundidade, quando se inicia a ação fiscal e o processo administrativo estadual ap

UEPA · 2015

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FC412875 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando é permitida a juntada de documentos após a impugnação no processo administrativo-tributário esta

UEPA · 2015

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FC412876 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando a impugnação do auto de infração deve ser indeferida sem apreciação do mérito?

UEPA · 2015

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FC412877 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual a duração do mandato dos Conselheiros Titulares e Suplentes e a recondução é permitida?

UEPA · 2015

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FC412878 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Os tributos declarados periodicamente e seus acréscimos legais podem ser impugnados administrativamente

UEPA · 2013

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FC412879 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que proibição recai sobre o devedor remisso e seus fiadores?

UEPA · 2013

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FC412880 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais elementos devem constar no auto de infração para permitir identificar a base legal e conferir o c

UEPA · 2013

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FC412881 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando se considera realizada a notificação/intimação por remessa, por via postal, por outro meio e por

UEPA · 2013

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FC412882 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais hipóteses autorizam o indeferimento da impugnação administrativa sem apreciação de mérito?

UEPA · 2013

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FC412883 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual órgão julga em primeira instância e quem disciplina sua estrutura; e qual a competência do Tribuna

UEPA · 2013

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FC412884 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual ato estatal constitui o fato gerador da TFRM?

FADESP · 2022

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