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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC412885 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem é o contribuinte da TFRM?

FADESP · 2022

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FC412886 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é a periodicidade da apuração da TFRM e o prazo de recolhimento após a extração?

FADESP · 2022

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FC412887 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O Poder Executivo pode reduzir o valor da TFRM para evitar onerosidade excessiva e atender às peculiari

UEPA · 2015

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FC412888 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O Poder Executivo estadual pode reduzir o valor unitário da TFRM calculado por tonelada em caso de oner

UEPA · 2013

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FC412889 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem é considerado contribuinte da TFRM?

UEPA · 2013

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FC412890 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O que a autoridade lançadora faz quando declarações ou documentos do contribuinte são omissos ou não me

UEPA · 2013

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FC412891 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual a multa aplicada sobre a TFRM não recolhida em ação fiscal e quando ela é reduzida em 50%?

UEPA · 2013

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FC412892 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual agente pode ser responsabilizado pelo pagamento da taxa quando presta o serviço ou formaliza o ato

FADESP · 2022

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FC412893 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que direitos são garantidos ao contribuinte quanto à gestão do seu negócio e ao tratamento de suas info

FADESP · 2022

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FC412894 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o direito do contribuinte frente a requisições verbais de informação?

FADESP · 2022

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FC412895 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual a composição e a finalidade do CODECON?

FADESP · 2022

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FC412896 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais direitos do contribuinte garantem acesso à informação sobre prazos e redução de multas, a exigênc

FADESP · 2022

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FC412897 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: É lícito à autoridade tributária impor ou induzir autodenúncia sem prévia e adequada apuração do fato g

FADESP · 2022

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FC412898 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O que caracteriza, para o Código, a condição de contribuinte?

UEPA · 2015

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FC412899 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Pode a Autoridade Fiscal negar autorização para emissão de documentos fiscais em razão de reincidência

UEPA · 2013

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FC412900 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é o direito do contribuinte relativo à prestação de serviços pela administração fazendária?

UEPA · 2013

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FC412901 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais vedações da autoridade administrativa em relação a obrigação, honorários, autorização de impressã

UEPA · 2013

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FC412902 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que direitos garantem ao contribuinte acesso a informações sobre prazo de pagamento e redução de multa

UEPA · 2013

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FC412903 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que dever o Estado deve adotar nas repartições fazendárias para proteger o contribuinte contra cobrança

UEPA · 2013

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FC412904 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Como se determina a base de cálculo da TFRM e qual o prazo de recolhimento?

FADESP · 2022

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FC412905 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que hipóteses a exceção de pré-executividade é cabível na execução fiscal?

FGV · 2022

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FC412906 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo que integra o ativo permanente de fabricante, revende

UEPA · 2013

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FC412907 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é a atribuição do Procurador do Estado designado ao TARF ao identificar irregularidades na instruç

FADESP · 2022

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FC412908 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que omissões tornam o recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários não conhecido?

UEPA · 2013

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