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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842275 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o meio processual adequado para levar ao Supremo Tribunal Federal a questão suscitada no controle incidental?

CESGRANRIO · 2015

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FC842276 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O STF deve encaminhar ao Senado decisão que afasta aplicação de norma preconstituinte por não recepção?

CESGRANRIO · 2011

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FC842277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a validade de lei ordinária anterior à Constituição de 1988 que trata de matéria hoje reservada à lei complementar?

CESGRANRIO · 2010

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FC842278 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual órgão pode propor ação declaratória de constitucionalidade e que efeito produz sua decisão definitiva de mérito proferida p

CESGRANRIO · 2007

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FC842279 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A via de exceção é própria de qual sistema de controle de constitucionalidade?

CESGRANRIO · 2007

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FC842280 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual forma de controle de constitucionalidade ocorre quando a inconstitucionalidade é suscitada no curso de um processo concreto

CESGRANRIO · 2006

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FC842281 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal?

CESGRANRIO · 2006

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FC842282 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a modalidade de controle em que a inconstitucionalidade é reconhecida pelo tribunal ao decidir questão suscitada em proce

CESGRANRIO · 2009

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FC842283 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Que tipo de controle de constitucionalidade é exercido por um juiz em processo concreto quando suscitado incidentalmente pelo ré

CESGRANRIO · 2005

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FC842284 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o objeto e quais os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade?

CESGRANRIO · 2022

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FC842285 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a ação cabível para impugnar, perante o STF, lei ordinária que contraria súmula vinculante?

CESGRANRIO · 2012

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FC842286 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a eficácia, em regra, da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade?

CESGRANRIO · 2012

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FC842287 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando uma lei distrital pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?

CESGRANRIO · 2011

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FC842288 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Uma lei anterior à Constituição de 1988 pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o STF?

CESGRANRIO · 2009

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FC842289 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Além do Procurador-Geral da República, quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF?

CESGRANRIO · 2005

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FC842290 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ação declaratória de constitucionalidade pode ter por objeto lei estadual?

CESGRANRIO · 2010

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FC842291 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual ato do poder público não pode ser objeto de ADPF?

CESGRANRIO · 2012

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FC842292 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Empresa pública federal pode ajuizar ADPF perante o STF?

CESGRANRIO · 2012

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FC842293 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual meio processual cabe para fazer valer decisão do STF proferida em ADPF e obter declaração incidental de inconstitucionalida

CESGRANRIO · 2010

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FC842294 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ADPF pode ter como objeto lei municipal?

CESGRANRIO · 2009

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FC842295 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando um partido com representação em apenas uma das Casas pode propor ADPF e quando o Presidente da República pode optar por A

CESGRANRIO · 2009

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FC842296 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o efeito da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental quanto à recorribilidade e à ação rescisória?

CESGRANRIO · 2007

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FC842297 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o efeito, em regra, da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e há possibilidade de retroatividade?

CESGRANRIO · 2013

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FC842298 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual condição é exigida para que um partido político proponha Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF?

CESGRANRIO · 2011

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