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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em regime próprio com déficit atuarial, sobre qual parcela dos proventos a contribuição ordinária de aposent

FEPESE · 2022

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FC808633 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais contribuições a União pode instituir com exclusividade?

FEPESE · 2022

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FC808634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem regulamenta as limitações constitucionais ao poder de tributar?

FEPESE · 2020

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FC808635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o prazo para a cobrança da majoração do valor do serviço de iluminação pública após a publicação da lei

FEPESE · 2020

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FC808636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais matérias tributárias a Constituição reserva à lei complementar?

FEPESE · 2017

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FC808637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais matérias a lei complementar deve disciplinar como normas gerais em matéria tributária?

FEPESE · 2014

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FC808638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas?

FEPESE · 2014

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FC808639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir o empréstimo compulsório e em quais hipóteses constitucionais?

FEPESE · 2014

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FC808640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando a imunidade tributária recíproca não alcança entidade estatal?

FEPESE · 2007

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FC808641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o princípio que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei que os institu

FEPESE · 2026

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FC808642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que caracteriza a vedação constitucional ao tributo com efeito de confisco e qual exceção existe à proibiç

FEPESE · 2024

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FC808643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A anterioridade geral não se aplica a qual tributo?

FEPESE · 2024

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FC808644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A imunidade tributária alcança a importação e a comercialização de livros eletrônicos e dos suportes destina

FEPESE · 2024

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FC808645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A anterioridade e a noventena aplicam-se ao imposto de importação e à fixação da base de cálculo do IPTU? Qu

FEPESE · 2024

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FC808646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A União pode instituir isenções de tributos de competência dos Municípios?

FEPESE · 2020

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FC808647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que vedação tributária protege templos de qualquer culto?

FEPESE · 2019

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FC808648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que tipo de lei deve definir o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas?

FEPESE · 2010

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FC808649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que veda o princípio da legalidade tributária quanto à criação ou majoração de tributos?

FEPESE · 2006

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FC808650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais vedações constitucionais limitam a União ao criar ou elevar tributos relativas à uniformidade territor

FEPESE · 2006

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FC808651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir impostos não enumerados na Constituição e por meio de que tipo de lei?

FEPESE · 2018

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FC808652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais fatos geradores são de competência tributária da União?

FEPESE · 2017

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FC808653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos competem constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios?

FEPESE · 2014

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FC808654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem tem competência para instituir o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou

FEPESE · 2026

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FC808655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos podem instituir os Estados e o Distrito Federal relativos à transmissão de bens e à circulaçã

FEPESE · 2024

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