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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644434 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que a Constituição deve assegurar em relação à proteção do patrimônio cultural material?

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FC644442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

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FC644443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que exige a Constituição para o cancelamento antecipado de concessão ou permissão de radiodifusão e quais os prazos

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FC644444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que norma a Constituição exige para instituir ou manter regime fiscal favorecido que envolva tributos da União, dos Es

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FC644445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição exige a alteração ou supressão dos limites de áreas territorialmente protegidas?

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FC644446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O Município pode dispensar EIA/RIMA e afastar manifestação estadual ou federal para instalação de empreendimento em re

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FC644448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação popular para proteção do meio ambiente?

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FC644449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Que proposições legislativas devem ser acompanhadas da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro?

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FC644455 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o quórum exigido para modulação dos efeitos pelo STF?

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FC644456 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o instrumento do controle concentrado para declarar, de forma abstrata, a incompatibilidade de lei estadual com a Constitui

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FC644457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a Ação Declaratória de Constitucionalidade é cabível perante o STF?

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FC644458 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os limites da ADPF quanto ao controle por omissão, à modulação de efeitos e à sua relação com a ADI?

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FC644460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os limites jurídicos ao poder de emendar a Constituição e como se realiza o controle dessas emendas?

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FC644461 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O Preâmbulo da Constituição pode ser usado como parâmetro autônomo para controle de constitucionalidade?

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FC644462 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem legitimidade para propor ação de controle concentrado em nome da Assembleia Legislativa estadual?

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FC644463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o tribunal competente para propor controle concentrado de constitucionalidade contra lei municipal?

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FC644464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que ocorre com norma pré-existente incompatível com dispositivo constitucional novo de eficácia limitada e quem pode deixar de

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FC644468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode, em controle concentrado, confrontar diretamente norma estadual com a Constituição Federal?

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FC644469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual o padrão de responsabilidade civil exigido para jornalistas ao noticiar sobre figuras púb

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FC644471 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é possível consultar o conteúdo de um celular apreendido em flagrante?

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FC644472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que deve fazer o juiz da execução quando o condenado transitado em julgado, destinado ao reg

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FC644473 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O STF reconhece o direito ao uso do nome social por pessoas transgênero sem exigência de cirur

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FC644474 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que circunstâncias a prisão preventiva é justificável para pessoa em situação de rua?

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FC644476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Compete aos Estados criar sanções penais e normas gerais sobre contratação pública?

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