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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582048 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A ação direta estadual pode prosseguir no TJ após o STF declarar a norma constitucional perante a Constituição Federa

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FC582049 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O prefeito pode preparar e assinar a petição inicial de ADI contra lei municipal sem procuração ou coassinatura do pr

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FC582050 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Que providência o relator deve solicitar aos órgãos ou autoridades e qual o prazo para resposta na ADI?

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FC582051 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: É admissível o controle de constitucionalidade sobre emendas constitucionais e normas do poder constituinte derivado?

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FC582056 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão), responda: Onde deve ser proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão relativa a dever mu

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FC582062 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quando a ADPF é cabível e o que o relator pode fazer em recesso?

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FC582067 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quais são as modalidades e o alcance da ADPF?

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FC582074 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que é modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade?

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FC582075 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual instituto jurisprudencial permite que decisões incidentais produzam efeitos erga omnes e vinculantes

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FC582078 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o efeito da decisão plenária no controle difuso?

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FC582079 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a diferença entre inconstitucionalidade formal (nomodinâmica) e inconstitucionalidade material (nomoe

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FC582080 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a natureza do controle concentrado e quando pode assumir caráter concreto?

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FC582084 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O que é um estado de coisas inconstitucional e como o Judiciário atua e

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FC582085 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Como a jurisprudência brasileira trata o direito ao esquecimento?

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FC582086 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quais limites e requisitos o STF impôs ao tratamento de dados pelo Esta

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FC582089 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quando podem ser obtidos extratos bancários de contas públicas e de par

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FC582095 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores, responda: Qual a eficácia da previsão constitucional que autoriza a contribuição sindic

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FC582100 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Qual é o prazo para os Tribunais de Contas apreciarem a legalidade do ato inic

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FC582101 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Por que uma lei municipal que impõe ambulatório ou pronto-s

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FC582106 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A simples criação de despesa por iniciativa parlamentar tor

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FC582107 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando é inconstitucional norma municipal sobre licitações

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FC582108 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual a constitucionalidade de lei municipal que exige ambul

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FC582111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Em que hipótese a inclusão de um município em região metrop

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FC582115 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: É constitucional a lei municipal que exige instalação de hi

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