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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582117 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Por que uma lei estadual que impõe condições de trabalho a

VUNESP · 2023

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FC582124 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Qual é a natureza da intervenção estadual nos Municípios?

VUNESP · 2024

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FC582125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Por que é inconstitucional impedir a Administração de contratar com empresa por causa da con

VUNESP · 2025

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FC582126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Sobre qual remuneração incide o terço constitucional de férias?

VUNESP · 2025

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FC582131 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: A omissão do Poder Executivo em propor a revisão anual da remuneração gera direito subjetivo

VUNESP · 2024

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FC582132 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quando a Súmula Vinculante n. 13 veda nomeações por nepotismo?

VUNESP · 2023

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FC582135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Como proceder quanto à remuneração dos dias não trabalhados em razão de greve?

VUNESP · 2022

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FC582137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Qual a consequência processual da perda superveniente da titularidade do mandato em mandado

VUNESP · 2024

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FC582139 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: A constituição estadual pode equiparar as imunidades dos deputados estaduais às dos parlamen

VUNESP · 2023

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FC582141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: Quantos vereadores são suficientes para requerer a instalação de uma CPI em uma Câmara de

VUNESP · 2024

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FC582145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando é cabível o controle judicial sobre atos interna corporis das Casas Legislativas?

VUNESP · 2024

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FC582150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando é inconstitucional uma emenda a projeto de iniciativa reservada do chefe do Executivo?

VUNESP · 2023

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FC582152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O Legislativo municipal pode julgar as contas do chefe do Executi

VUNESP · 2025

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FC582153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O Poder Legislativo pode exigir que o Executivo divulgue anualmen

VUNESP · 2024

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FC582154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: É constitucional extinguir órgão estadual de fiscalização das con

VUNESP · 2023

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FC582160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário, responda: Qual é o limite do Poder Judiciário para majorar vencimentos por isonomia?

VUNESP · 2024

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FC582180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: É constitucional proibir por decreto municipal o transporte individual pr

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FC582190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é admitido o aditamento da petição inicial em ação direta de inconstitucion

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FC582191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o quórum para modular efeitos quando não há declaração de inconstitucionalida

VUNESP · 2025

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FC582192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A propositura de ADI pela Ordem dos Advogados do Brasil exige comprovação de perti

VUNESP · 2025

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FC605907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Qual é a distinção fundamental entre Estado unitário descentralizado

VUNESP · 2025

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FC605908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, responda: Quais são os traços centrais do constitucionalismo moderno?

VUNESP · 2025

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FC605914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Princípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e Extensíveis, responda: O que são princípios constitucionais sensíveis?

VUNESP · 2025

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FC605916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Histórico das Constituições no Brasil, responda: Quando o Município passou a integrar formalmente o pacto federativo brasileiro?

VUNESP · 2025

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