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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se impugna a declaração de inidoneidade e quais são seus efeitos processuais e de assesso

FGV · 2025

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FC605351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: O que é relicitação e qual sua finalidade quando o concessionário demonstra incapacidade por caso fortuito ou força ma

FGV · 2025

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FC605354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como se exerce a vigilância e a inspeção sobre bens tombados e qual a sanção pelo impedimento?

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FC605357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando o tombamento gera direito à indenização ao proprietário?

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FC605359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem pode promover desapropriação quando houver autorização expressa em lei ou em contrato?

FGV · 2025

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FC605361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual o limite do controle judicial sobre a declaração de utilidade pública e como se tratam as benfeitorias ú

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FC605362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como procede a administração quando há perda objetiva do interesse público sobre bem desapropriado e este se

FGV · 2025

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FC605366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que compõe a indenização na desapropriação de imóvel que contém depósito mineral sem título minerário?

FGV · 2025

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FC605367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?

FGV · 2025

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FC605369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais requisitos autorizam o Estado a desapropriar imóvel pertencente ao Município?

FGV · 2025

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FC605370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é exigido para legitimar a desapropriação além da declaração de interesse público?

FGV · 2025

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FC605382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A extinção ou a alienação do controle de empresa pública ou sociedade de economia mista

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FC605384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual decisão é necessária para a remoção ou disponibilidade de magistrado por interesse

FGV · 2025

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FC605388 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata grávida à época da

FGV · 2025

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FC605390 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é inconstitucional vedar a posse de candidato aprovado por motivo de doença?

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FC605391 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o efeito jurídico da anulação de prova em concurso público sobre a nota do candidat

FGV · 2025

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FC605396 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a caducidade do decreto de desapropriação ocorre sem atos que importem perda do d

FGV · 2025

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FC605397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como deve ser paga pelo expropriante a diferença entre o depósito inicial e a indenizaçã

FGV · 2025

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FC605402 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC605403 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que a nova redação da Lei de Improbidade exige como elemento objetivo para responsabil

FGV · 2025

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FC605406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a orientação do STF sobre a retroatividade da revogação da tipificação culposa de a

FGV · 2025

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FC605407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a caracterização da improbidade administrativa, e

FGV · 2025

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FC605408 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Desde quando incidem correção monetária e juros de mora sobre a multa civil por improbid

FGV · 2025

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FC605410 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A escolha do destinatário de patrocínio público caracteriza contratação administrativa s

FGV · 2025

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