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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

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FC643368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio da Administração Pública exige tratamento igualitário e veda favorecimentos pessoais?

VUNESP · 2026

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FC643388 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: O que é o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?

VUNESP · 2026

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FC643389 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio legitima a supervisão da administração indireta pela administração direta?

VUNESP · 2026

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FC643406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando o vício de competência em ato administrativo é passível de convalidação?

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FC643411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Como se compatibilizam tipicidade e discricionariedade nos atos administrativos punitivos?

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FC643413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Vinculado e Discricionário, responda: [Quando a atuação administrativa é considerada vinculada e quando é discricionária?]

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FC643414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Regulamentar, responda: Quando a criação ou extinção de ministérios, secretarias ou órgãos exige lei?

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FC643429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder de Polícia, responda: O que caracteriza o exercício do poder de polícia pela Administração pública?

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FC643431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Como se denomina o ato administrativo praticado dentro da competência f

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FC643432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Excesso de poder e desvio de poder implicam vícios de quais elementos d

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FC643433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres da Administração, responda: Qual dever do servidor concilia obediência à hierarquia e a obrigação de comunicar irregularidades em defesa do interesse público

VUNESP · 2026

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FC643434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: Como deve agir o servidor diante de ordem manifestamente ilegal de omitir registros?

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FC643438 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: O que caracteriza o poder disciplinar da Administração Pública?

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FC643440 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Direta (Órgãos Públicos), responda: Como se articulam os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público?

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FC643441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Direta (Órgãos Públicos), responda: Qual a denominação da divisão interna criada por um órgão público com equipe própria e sem personalidade jurídica?

VUNESP · 2026

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FC643443 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: O que caracteriza uma autarquia?

VUNESP · 2026

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FC643453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Como são criadas as autarquias?

VUNESP · 2026

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FC643459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Quais entes federativos possuem personalidade jurídica própria?

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FC643480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a regra sobre a responsabilidade civil do Estado em operações policiais com tiroteio quando a p

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FC643494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a consequência jurídica da intervenção na concessão que não observou pressupostos legais e regula

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FC643497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual objeto é vedado em contratos de parceria público-privada?

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FC643498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual é o efeito de o comprometimento com parcerias de um município superar 5% da receita corrente líqu

VUNESP · 2026

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FC643504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quando o concedente deve reconhecer o ativo da concessão?

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FC643505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como se compõe a remuneração do parceiro privado na PPP patrocinada?

VUNESP · 2026

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