FC21537 · Direito Constitucional
Maria nasceu em Portugal, mas está vivendo no Brasil há um ano sem interrupção e tem idoneidade moral. Maria já pode adquirir a nacionalidade brasileira?
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC21538 · Direito Constitucional
Lúcio é norte-americano, vive há 20 anos no Brasil e não tem condenação penal. Lúcio é considerado brasileiro naturalizado?
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Ler resposta e comentário →FC21539 · Direito Constitucional
Silvia nasceu na Espanha e é filha de um casal de brasileiros. Na ocasião de seu nascimento, seus pais optaram por não registrá-la em repartição brasileira competente. Hoje, aos 22 anos, Silvia mora no Brasil e optou pela nacionalidade bras
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Qual das alternativas correspondem a cargos privativos de brasileiro nato?
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Quais os símbolos da República Federativa do Brasil?
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São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo estadual
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De acordo com § 1º do art. 13. da CF, são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, logo os estados e municípios não podem ter símbolos próprios.
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Quais são os princípios da administração pública direta e indireta?
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Existe a possibilidade de investidura em cargo ou emprego publico sem aprovação prévia em concurso público?
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O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por [...].
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Aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação, prorrogável por igual p
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As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se ap
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os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário;
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Qual das alternativas corresponde a uma hipótese válida de acumulação remunerada de cargos públicos?
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Somente por lei __________ poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei _____________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
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Depende de ________________, em cada caso, a criação de subsidiárias das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
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A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de ___________________
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Art. 37: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de apr
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Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabíve
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O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser __________ para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nest
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a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contri
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Qual das alternativas corresponde a um órgão do Poder Judiciário:
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Os tribunais e juízes militares são órgãos do Poder Judiciário?
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Os tribunais e juízes eleitorais são órgãos do Poder Legislativo?
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