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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71623 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a validade constitucional de limitar a remuneração de servidores estaduais e municipais ao subsídio dos de

FGV · 2018

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FC71624 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais as condições para acumular cargo de professor com cargo técnico ou científico?

FGV · 2018

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FC71625 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais acumulações remuneradas de cargos públicos são permitidas constitucionalmente?

FGV · 2018

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FC71626 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode exercer funções de confiança?

FGV · 2018

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FC71627 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que ocorre com o direito à nomeação quando expira o prazo de validade de um concurso público?

FGV · 2018

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FC71628 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A transposição entre cargos vinculados a carreiras distintas é permitida pela Constituição Federal?

FGV · 2018

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FC71629 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: É constitucional vincular automaticamente reajustes de vencimentos estaduais aos aplicados a cargos federais?

FGV · 2018

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FC71630 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Existe direito adquirido a um regime jurídico específico de remuneração para servidor público?

FGV · 2018

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FC71631 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios devem ser respeitados na elaboração de editais de concurso público?

FGV · 2018

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FC71632 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais critérios tornam lícita a nomeação para cargo político e para função de confiança ocupada por servidor ef

FGV · 2018

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FC71633 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode ser nomeado para função de confiança na administração pública?

FGV · 2018

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FC71634 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a forma de investidura e a sujeição à aposentadoria compulsória nos cargos em comissão?

FGV · 2018

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FC71635 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio exige ingresso por aprovação prévia em concurso público e qual exceção permite nomeação sem conc

FGV · 2018

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FC71636 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Ao assumir mandato eletivo, o servidor deve ser afastado ou exonerado?

FGV · 2017

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FC71637 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública é violado por critérios discriminatórios nas contratações públicas?

FGV · 2017

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FC71638 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que procedimento é exigido para os Estados fixarem o subteto remuneratório de seus servidores?

FGV · 2017

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FC71639 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais os requisitos cumulativos para garantir a irredutibilidade de vencimentos?

FGV · 2017

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FC71640 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a principal exceção à regra de investidura em cargo público por concurso público?

FGV · 2017

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FC71641 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio impede a promoção pessoal de agentes públicos nas ações administrativas?

FGV · 2017

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FC71642 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de servidores no exercício da função?

FGV · 2017

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FC71643 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais asseguram ampla concorrência e igualdade no acesso a cargos públicos?

FGV · 2017

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FC71644 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública é violado quando um agente público promove sua imagem em atos administr

FGV · 2017

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FC71645 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a Administração Pública segundo a Constituição Federal de 1988?

FGV · 2017

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FC71646 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública exige presteza, produtividade e otimização de recursos na prestação de

FGV · 2017

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