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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC891687 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a nacionalidade e a que cargos eletivos um filho de brasileiros nascido no exterior e regi

CRS (PM MG) · 2026

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FC891688 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que hipótese o nascido no estrangeiro, filho de brasileiro, é considerado brasileiro nato e

CRS (PM MG) · 2024

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FC891689 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a naturalização ordinária de estrangeiros no Brasi

CRS (PM MG) · 2023

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FC891690 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar é privativo de brasileiro nato?

CRS (PM MG) · 2021

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FC891691 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando alguém nascido no território brasileiro é considerado brasileiro nato?

CRS (PM MG) · 2021

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FC891692 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para naturalização e quando não pode ser declarada a pe

CRS (PM MG) · 2015

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FC891693 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que condição deve cumprir militar da ativa com menos de dez anos de serviço para concorrer a ca

CRS (PM MG) · 2017

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FC891694 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre plebiscito, referendo e iniciativa popular?

CRS (PM MG) · 2008

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FC891695 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que ocorre com militar alistável com mais de dez anos de serviço que concorre e é eleito a ca

CRS (PM MG) · 2007

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FC891696 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição disciplina a elegibilidade do militar alistável conforme o tempo de serviço

CRS (PM MG) · 2014

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FC891697 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que ocorre com o militar alistável com mais de dez anos de serviço durante o processo eleitor

CRS (PM MG) · 2014

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FC891698 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o procedimento constitucional para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891699 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A União pode autorizar os Estados a legislar sobre proteção de dados por meio de lei complementar?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891700 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa privativa da União sobre as polícias militares e corpos de bombeiros milita

CRS (PM MG) · 2020

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FC891701 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891702 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Se houver compatibilidade de horários, o que ocorre com o vínculo e a remuneração de servidor efetivo munici

CRS (PM MG) · 2024

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FC891703 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite constitucional quanto à remuneração entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891704 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de validade do concurso público, quais princípios regem a administração pública e qual vedaçã

CRS (PM MG) · 2023

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FC891705 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição veda em relação à vinculação de espécies remuneratórias na Administração Pública?

CRS (PM MG) · 2017

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FC891706 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração no serviço público é permi

CRS (PM MG) · 2015

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FC891707 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A quem se aplica a proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções remunerados?

CRS (PM MG) · 2013

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FC891708 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como a Constituição regula a acumulação de cargos, as administrações tributárias e o efeito da aposentadoria

CRS (PM MG) · 2024

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FC891709 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É cabível habeas corpus contra punições disciplinares militares?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891710 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que vedações e isenções constitucionais aplicam-se aos militares quanto à sindicalização, greve e ao serviço

CRS (PM MG) · 2023

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