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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC891711 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A regra constitucional de acumulação remunerada aplica-se aos militares estaduais e do Distrito Federal?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891712 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos por profissionais de saúde da Polícia Militar?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891713 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica e o regime aplicável aos integrantes da Polícia Militar?

CRS (PM MG) · 2017

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FC891714 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais competências relativas a tratados, ausências presidenciais, medidas de exceção, controle normativo,

CRS (PM MG) · 2024

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FC891715 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as competências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados quanto à suspensão de lei inconstit

CRS (PM MG) · 2019

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FC891716 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que hipótese um membro do Congresso Nacional pode ser preso e qual procedimento deve ser adotado?

CRS (PM MG) · 2017

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FC891717 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais espécies normativas compõem o processo legislativo?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891718 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a exigência para a iniciativa parlamentar de proposta de emenda à Constituição?

CRS (PM MG) · 2016

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FC891719 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode propor emenda constitucional e qual o quórum necessário para sua aprovação?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891720 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum para a iniciativa de emenda constitucional pelas Assembleias Legislativas?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891721 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os pressupostos e as principais vedações constitucionais para a edição de medida provisória?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891722 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais as regras constitucionais sobre revisão entre Casas, envio ao Presidente, prazo do veto, reexame de

CRS (PM MG) · 2019

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FC891723 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre quando a Casa revisora aprova sem emendas, rejeita ou emenda um projeto aprovado pela Casa i

CRS (PM MG) · 2024

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FC891724 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando um projeto aprovado pela casa revisora retorna à casa iniciadora no processo legislativo?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891725 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais os requisitos da iniciativa popular para apresentar projeto de lei à Câmara dos Deputados?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891726 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual instrumento do Poder Legislativo possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais p

CRS (PM MG) · 2023

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FC891727 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais regras constitucionais regem eleição, posse, sucessão e ausência do Presidente e do Vice da Repúbli

CRS (PM MG) · 2018

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FC891728 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem julga os crimes de responsabilidade do Presidente da República?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891729 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais as principais características do Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891730 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é a irresponsabilidade penal relativa do Presidente da República durante o mandato?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891731 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais créditos configuram débitos de natureza alimentícia com preferência de pagamento pela Fazenda Públi

CRS (PM MG) · 2013

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FC891732 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em quais procedimentos o Procurador‑Geral da República deve ser previamente ouvido pelo Supremo Tribunal

CRS (PM MG) · 2024

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FC891733 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar habeas corpus contra juiz federal?

CRS (PM MG) · 2016

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FC891734 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a atuação do CNJ ao identificar indícios de crime contra a administração pública ou abuso de autor

CRS (PM MG) · 2014

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