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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC891735 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do CNJ quanto à observância dos princípios da administração pública no âmbito do Poder

CRS (PM MG) · 2013

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FC891736 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se institui e como se organiza a Justiça Militar estadual quanto às instâncias?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891737 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que a Constituição dispõe sobre a organização e a competência da Justiça Militar e sobre a competência

CRS (PM MG) · 2014

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FC891738 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem iniciativa para propor a criação da Justiça Militar estadual?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891739 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é criada e quais as competências essenciais da Justiça Militar estadual?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891740 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Tribunal do Júri prevalece sobre a Justiça Militar estadual?

CRS (PM MG) · 2021

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FC891741 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é competente para processar e julgar policiais militares estaduais por crime militar?

CRS (PM MG) · 2010

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FC891742 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que a Constituição estabelece sobre composição de um quinto dos tribunais, criação de juizados especiai

CRS (PM MG) · 2023

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FC891743 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a Justiça Militar tem competência para julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves mili

CRS (PM MG) · 2019

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FC891744 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição?

CRS (PM MG) · 2013

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FC891745 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal, em regra, julga originariamente membros do Ministério Público dos Estados por crimes comun

CRS (PM MG) · 2021

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FC891746 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata a competência do STF para ação direta de inconstitucionalidade e as proteções c

CRS (PM MG) · 2020

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FC891747 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estad

CRS (PM MG) · 2017

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FC891748 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a duração inicial e as condições de prorrogação do estado de sítio decretad

CRS (PM MG) · 2026

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FC891749 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais garantias processuais são asseguradas ao detido por crime contra o Estado du

CRS (PM MG) · 2018

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FC891750 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: O que a Constituição prevê sobre incomunicabilidade em estado de defesa, funcionam

CRS (PM MG) · 2017

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FC891751 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual o prazo para envio do decreto de estado de defesa ao Congresso e qual o quóru

CRS (PM MG) · 2014

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FC891752 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: É cabível habeas corpus para impugnar punições disciplinares militares?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891753 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quem fica isento do serviço militar obrigatório em tempo de paz?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891754 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Como a Constituição denomina os integrantes das Forças Armadas e em que se diferen

CRS (PM MG) · 2015

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FC891755 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais requisitos são necessários para a perda do posto e da patente de um oficial

CRS (PM MG) · 2014

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FC891756 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a competência constitucional das polícias penais em relação aos estabelecim

CRS (PM MG) · 2024

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FC891757 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições constitucionais principais da Polícia Rodoviária Federal,

CRS (PM MG) · 2023

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FC891758 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições constitucionais da Polícia Federal e das Polícias Civis?

CRS (PM MG) · 2022

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