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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o limite constitucional do sigilo dos atos administrativos e qual remédio protege o direito de acesso à in

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por que a liberdade de expressão depende da formação livre de opiniões para garantir o pluralismo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o critério principal para a incidência do direito autoral na execução pública de obras musicais por grupos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a representação judicial de associações e a substituição processual em mandado de seguranç

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: As associações podem promover interpelação judicial penal em defesa da honra de associados?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique como o princípio da igualdade orienta tanto a elaboração quanto a aplicação das leis em relação aos direito

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito fundamental garante o acesso ao Judiciário e a assistência jurídica integral e gratuita aos necessit

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o alcance do direito à vida e qual o dever do Estado em sua proteção?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados antes da emenda que lhes conferi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em quais situações a prisão pode ser realizada sem ordem judicial escrita e fundamentada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que direitos fundamentais asseguram o direito de ser informado das acusações, produzir provas, manifestar-se e re

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É constitucional exigir preparo para interposição de recurso administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro quando aprovados

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual requisito de representação partidária para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de membros?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais garantias relativas à indenização ao proprietário na desapropriação constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais crimes constitucionalmente inafiançáveis e imprescritíveis possuem restrição específica quanto à concessão de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em sess

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode impetrar habeas corpus e é necessária assistência de advogado ou autoridade consular?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito à razoável duração do processo aplica-se apenas ao âmbito judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que caracteriza o direito adquirido e qual é sua proteção frente a leis posteriores que revoguem vantagens já i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional garante que nenhuma lesão ou ameaça a direitos fique sem apreciação pelo Poder Judi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando é permitida a extradição do brasileiro naturalizado e o que impede a extradição do brasileiro nato?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito fundamental garante o acesso à informação pública e quais exceções justificam sua restrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que é a igualdade constitucional e ela admite tratamentos normativos diferenciados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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