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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346493 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quem tem a iniciativa para instituir o regime de previdência complementar em cada ente federativo?

FCC · 2021

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FC346494 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando é permitida a complementação de aposentadorias e pensões de servidores públicos?

FCC · 2021

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FC346495 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quem integra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

FCC · 2021

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FC346496 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual critério deve observar o Regime Próprio de Previdência Social para garantir sua sustentabilidade?

FCC · 2021

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FC346497 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais são as idades mínimas para aposentadoria do servidor público federal regido pelo RPPS?

FCC · 2021

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FC346498 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quem pode ter requisitos de aposentadoria diferenciados e qual condição prévia é exigida?

FCC · 2021

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FC346499 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A posse em cargo público decorrente de concurso, ainda que posterior à eleição, acarreta perda do mandato elet

FCC · 2024

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FC346500 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência para legislar e regular serviços e equipamentos de telecomunicações?

FCC · 2022

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FC346501 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual é a competência exclusiva do Congresso Nacional quanto às contas e aos planos de governo?

FCC · 2022

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FC346502 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual é a competência exclusiva do Congresso Nacional sobre instrumentos internacionais que impliquem encargos ao pat

FCC · 2022

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FC346503 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para apreciar atos de concessão e renovação de emissoras de rádio e televisão?

FCC · 2022

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FC346504 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual é a competência exclusiva do Congresso Nacional sobre os atos do Poder Executivo?

FCC · 2022

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FC346505 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Cite três matérias que o Congresso Nacional pode dispor com sanção presidencial.

FCC · 2022

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FC346506 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para apreciar atos de concessão e renovação de emissoras de rádio e televisão?

FCC · 2022

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FC346507 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência exclusiva do Congresso Nacional?

FCC · 2021

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FC346508 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para autorizar a exploração de recursos em terras indígenas?

FCC · 2021

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FC346509 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Que ato do Senado Federal autoriza a exoneração, de ofício, do Procurador‑Geral da República antes do término do mandato?

FCC · 2024

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FC346510 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência privativa para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República por crimes de responsabilidade?

FCC · 2024

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FC346511 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual sanção o Senado impõe a membro do CNJ condenado por crime de responsabilidade?

FCC · 2024

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FC346512 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual órgão processa e julga o Presidente por crime contra o livre exercício do Poder Judiciário, e ele pode retornar ao cargo após 161 dias de

FCC · 2022

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FC346513 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Que garantia protege parlamentares de responsabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato?

FCC · 2023

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FC346514 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é a origem histórica da imunidade parlamentar?

FCC · 2021

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FC346515 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: O que é a deliberação conclusiva das comissões?

FCC · 2022

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FC346516 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que poderes de investigação tem a Comissão Parlamentar de Inquérito e que diligências esses poderes auto

FCC · 2022

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