FC346541 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando o governador de Estado pode editar medida provisória?
FCC · 2022
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC346542 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medidas provisórias podem tratar de direito eleitoral ou da organização e carreira do Ministério Público?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346543 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando é vedada a edição de medida provisória?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando o Presidente da República pode editar medidas provisórias e como devem ser apreciadas pelo Congresso?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346545 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medida provisória pode disciplinar matéria penal ou aumento de pena?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346546 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: É permitida a edição de medidas provisórias sobre partidos políticos?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346547 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: As medidas provisórias podem dispor sobre direitos políticos ou partidos políticos?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346548 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Resoluções e Decretos Legislativos, responda: Qual o instrumento que o Congresso Nacional edita para sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346549 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quais leis são de iniciativa privativa do Presidente da República e onde inicia a
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC346550 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual maioria e qual o efeito da rejeição do veto presidencial em sessão conjunta?
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC346551 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quem tem iniciativa privativa sobre a organização da Defensoria Pública da União
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC346552 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Como é apreciado e qual o quórum para rejeitar veto presidencial a projeto de lei
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346553 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Como é apreciado o veto presidencial e qual maioria é necessária para sua rejeiçã
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346554 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O que é vedado em projetos sobre organização dos serviços administrativos dos tri
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346555 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: É constitucional que emenda parlamentar aumente despesa em projeto do Executivo q
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346556 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quem pode solicitar a edição de lei delegada e qual é a natureza dessa iniciativa
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346557 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual a consequência constitucional de projeto parlamentar que disciplina deveres,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346558 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: O que é necessário para que uma PEC seja aprovada quando a Casa revisora modifica a proposta?
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC346559 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: A apresentação de estimativa de impacto orçamentário é exigida para projeto estadual que implique renúncia de r
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC346560 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual a iniciativa exigida para leis sobre estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União?
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC346561 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC346562 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos de idade, de qualificação profissional e as garantias aplicáveis aos
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC346563 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operaciona
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC346564 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual o alcance das competências típicas do Tribunal de Contas estadual e quais atos de sustaç
FCC · 2022
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