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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Políticos, responda: A morte do titular do Executivo gera inelegibilidade reflexa ao cônjuge no mesmo território?

FCC · 2022

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FC346998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Políticos, responda: O ex-cônjuge do chefe do Executivo divorciado durante o mandato pode candidatar-se no mesmo município e quem sucedeu

FCC · 2022

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FC346999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Quando a Constituição permite consultorias jurídicas estaduais paralelas à Procuradoria-Geral do Es

FCC · 2024

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FC347000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Lei estadual pode regular criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios sem prévia l

FCC · 2022

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FC347001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político Administrativa, responda: Qual é a diretriz do Sistema Único de Saúde que organiza a gestão entre os entes federativos, garan

FCC · 2022

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FC347002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre as diretrizes e bases da educ

FCC · 2024

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FC347003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual o remédio processual adequado para impugnar lei estadual que invade a compe

FCC · 2024

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FC347004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: É constitucional condicionar a instauração de inquérito contra autoridades com f

FCC · 2024

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FC347005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual a natureza da competência para a assistência à saúde e suas consequências s

FCC · 2024

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FC347006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A vedação municipal de conteúdos pedagógicos nos currículos escolares é compatív

FCC · 2022

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FC347007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Como atuam os Estados em matéria de proteção ao consumidor na competência legisl

FCC · 2022

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FC347008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre registros públicos e qual a c

FCC · 2022

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FC347009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem tem iniciativa dos projetos de lei orçamentária e por que emenda popular qu

FCC · 2022

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FC347010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A autonomia das instâncias permite o processamento simultâneo por crime de respo

FCC · 2022

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FC347011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Em que fundamentos se baseia a inconstitucionalidade de norma estadual que reduz

FCC · 2022

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FC347012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A municipalidade pode dispor sobre condições de contratação e remuneração de tra

FCC · 2022

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FC347013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quem é competente para legislar sobre crimes de responsabilidade e sobre as norm

FCC · 2022

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FC347014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Pode o Estado autorizar a apreensão administrativa de veículos de transporte col

FCC · 2022

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FC347015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: O que autoriza os Estados a complementar normas federais na área de educação?

FCC · 2022

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FC347016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando a lei municipal que suplementa norma federal ou estadual é considerada in

FCC · 2021

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FC347017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Quando é legítima a intervenção federal por falta de pagamento de precatórios?

FCC · 2022

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FC347018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Qual procedimento estadual garante a execução de ordem judicial de nomeação não cumprida pelo município.

FCC · 2021

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FC347019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Intervenção Federal e Estadual, responda: Quem indica o interventor municipal e como se dá o controle legislativo sobre essa indicação?

FCC · 2021

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FC347020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual o remédio judicial contra PAD que violou a ampla defesa e qual a consequência da anulação da demissão?

FCC · 2024

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