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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: É constitucional a criação, por lei ordinária municipal, de empresa pública para prestação de serviços de saúde n

FCC · 2024

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FC347022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais são os efeitos jurídicos do desvirtuamento do contrato temporário com a Administração Pública?

FCC · 2024

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FC347023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quais são os requisitos para a contratação temporária ser válida?

FCC · 2022

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FC347024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual a consequência jurídica do desvirtuamento de contratação temporária por sucessivas prorrogações?

FCC · 2022

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FC347025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: É constitucional investir servidor em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público específi

FCC · 2022

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FC347026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: É constitucional vincular o reajuste dos vencimentos de servidores estaduais ou municipais a um índice federal?

FCC · 2022

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FC347027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quando a imunidade material parlamentar alcança terceiros que reagiram à ofensa?

FCC · 2023

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FC347028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quais vícios constitucionais ocorrem quando parlamentares emendam a Constituição estadual para fixar percentuais m

FCC · 2022

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FC347029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Qual é o prazo decadencial para os Tribunais de Contas julgarem a legalidade do ato in

FCC · 2024

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FC347030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Qual o marco inicial do prazo de cinco anos para decadência na anulação do registro de

FCC · 2022

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FC347031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Quem tem legitimidade ativa para executar a multa imposta pelo Tribunal de Contas por

FCC · 2022

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FC347032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Qual a competência do Tribunal de Contas da União diante de despesa ilegal ou contas i

FCC · 2021

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FC347033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário, responda: Quem é competente para disciplinar o ingresso na magistratura por meio de lei complementar de in

FCC · 2021

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FC347034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: O CNJ pode regulamentar a criação de centros de conciliação do Poder Judiciário e prever a facultatividade d

FCC · 2024

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FC347035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Qual órgão tem competência exclusiva para processar e julgar ações contra decisões do Conselho Nacional do M

FCC · 2022

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FC347036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Qual órgão é competente para processar e julgar ações possessórias decorrentes do exercício do direito de gr

FCC · 2022

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FC347037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Qual é o alcance do poder requisitório da Defensoria Pública?

FCC · 2025

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FC347038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: O Ministério Público pode propor ação civil pública ambiental e a pretensão de reparação civil do dano amb

FCC · 2022

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FC347039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: A fixação de subsídios para delegados de polícia por lei própria é compatível com o regime de subsídios dos servidore

FCC · 2024

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FC347040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: É constitucional autorizar o porte de arma a guardas municipais com critério exclusivamente demográfico.

FCC · 2024

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FC347041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: A imunidade tributária sobre livros alcança e-books, leitores eletrônicos e dispositivos multifuncionais?

FCC · 2022

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FC347042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Os Estados podem instituir isenções tributárias sobre atos cooperativos na ausência de lei complementar fed

FCC · 2022

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FC347043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Cabe mandado de segurança contra ato administrativo que condiciona a liberação de bens ao recolhimento de t

FCC · 2022

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FC347044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: A imunidade tributária de livros abrange e-books e dispositivos exclusivamente destinados a fixá‑los mesmo

FCC · 2022

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