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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: É cabível mandado de segurança preventivo por pessoa jurídica contra ato tributário quando houver direito l

FCC · 2022

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FC347046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Apreensão de mercadorias para cobrança tributária é admissível?

FCC · 2022

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FC347047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: É constitucional que lei estadual atribua responsabilidade tributária solidária por infração de forma diver

FCC · 2021

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FC347048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Finanças Públicas, responda: Quais princípios constitucionais são violados pela constrição de verbas orçamentárias estaduais ou do patrimônio de e

FCC · 2022

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FC347049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: Qual dever constitucional dos entes federados em relação às microempresas e às empresas de peq

FCC · 2022

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FC347050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: A terceirização de atividades‑meio e atividades‑fim é constitucionalmente legítima e quais são

FCC · 2022

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FC347051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Políticas Urbana, Agrária e Fundiária, responda: A exigência de módulo urbano municipal pode obstar o reconhecimento da usucapião especial urbana

FCC · 2024

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FC347052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social, responda: Qual é o fundamento constitucional para declarar inconstitucional norma estadual que amplia aposentadoria reduzida além da

FCC · 2024

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FC347053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social, responda: Como se distribui a responsabilidade entre os entes federativos nas demandas prestacionais de saúde?

FCC · 2023

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FC347054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social, responda: Quais são as características organizativas e os princípios fundamentais do sistema público de saúde?

FCC · 2021

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FC347055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto, responda: É constitucional que norma estadual atribua às universidades iniciativa privativa para apresentar proposta

FCC · 2024

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FC347056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto, responda: Qual a obrigação do Estado quanto às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras?

FCC · 2022

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FC347057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto, responda: Quais são as dimensões da autonomia universitária reconhecidas pelo STF?

FCC · 2022

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FC347058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto, responda: Em que condições o ensino religioso confessional pode ser ofertado em escolas públicas?

FCC · 2021

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FC347059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: É constitucional a vedação municipal de contratar cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau d

FCC · 2024

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FC347060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: O Ministério Público pode suscitar controle incidental de constitucionalidade em ação civil pública?

FCC · 2022

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FC347061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual iniciativa é exigida para leis que criam cargos, atribuem funções ou aumentam remunerações?

FCC · 2022

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FC347062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a política de cotas raciais em universidade pública é constitucional?

FCC · 2022

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FC347063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: O que ocorre quando o STF reconhece mora inconstitucional do Legislativo?

FCC · 2021

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FC347064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a diferença de quóruns para declarar inconstitucionalidade e para modular temporalmente os efeitos

FCC · 2021

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FC347065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A sanção posterior do chefe do Executivo convalida vício de iniciativa legislativa?

FCC · 2021

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FC347066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional, responda: Qual é o dever do Poder Público sobre espaços territoriais especialmente protegidos e como su

FCC · 2022

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FC347067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional, responda: O que é dupla afetação e qual instrumento harmoniza proteção ambiental e direitos de populaçõ

FCC · 2022

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FC347068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional, responda: Quais colegiados o chefe do Executivo pode extinguir por decreto?

FCC · 2021

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