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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e que possuem autonomia?

Instituto AOCP · 2024

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FC179537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos que compõem a organização político-administrativa do Brasil e que possuem autonomia?

Instituto AOCP · 2023

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FC179538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa privativa da União sobre trânsito e transporte, e como a normatização permite que Estados atuem

Instituto AOCP · 2024

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FC179539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal em relação à organização e normas das polícias militares e cor

Instituto AOCP · 2024

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FC179540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a forma legislativa exigida para definir a localização de usinas nucleares, segundo a competência da União para garantir c

Instituto AOCP · 2024

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FC179541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em competência legislativa concorrente, o que acontece com a lei estadual quando surge uma lei federal com normas gerais em confl

Instituto AOCP · 2023

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FC179542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos que possuem competência comum para atuar em questões que exigem proteção ambiental?

Instituto AOCP · 2023

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FC179543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento constitucional para a fixação dos subsídios dos agentes públicos estaduais, como governadores e deputados e

Instituto AOCP · 2024

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FC179544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Estados Federados para explorar serviços locais essenciais e qual é a restrição quanto ao uso de medida

Instituto AOCP · 2024

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FC179545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o princípio que determina a exclusividade do domínio do Estado sobre seus bens territoriais, excluindo áreas sob domínio d

Instituto AOCP · 2024

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FC179546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Municípios para legislar sobre matérias relacionadas à saúde pública e meio ambiente no âmbito de seu in

Instituto AOCP · 2024

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FC179547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses permissivas para a intervenção estadual em municípios e por que elas são consideradas taxativas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situações a administração pública pode realizar contratações por tempo determinado sem concurso público?

Instituto AOCP · 2024

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FC179549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a modalidade de contratação permitida para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na administra

Instituto AOCP · 2024

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FC179550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características e restrições relacionadas às funções de confiança e aos cargos em comissão na administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a atuação da administração pública direta e indireta em todas as esferas de governo?

Instituto AOCP · 2024

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FC179552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições que permitem a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde?

Instituto AOCP · 2024

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FC179553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional sobre os vencimentos dos cargos públicos nos Poderes Legislativo e Judiciário em relação ao Pod

Instituto AOCP · 2024

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FC179554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como devem ser remunerados os servidores públicos investidos em mandato eletivo quando há ou não compatibilidade de horários entr

Instituto AOCP · 2024

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FC179555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e que restrição deve ser

Instituto AOCP · 2024

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FC179556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional relativa ao direito de greve para os servidores públicos e como ela deve ser exercida?

Instituto AOCP · 2024

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FC179557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a exigência legal para a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações na Administração

Instituto AOCP · 2024

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FC179558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as exceções permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos para servidores ocupantes de cargos técnicos ou

Instituto AOCP · 2024

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FC179559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública determina que os atos administrativos devem obedecer rigorosamente à legislação vigente?

Instituto AOCP · 2024

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