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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119862 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais matérias não podem ser delegadas no processo administrativo federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119863 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência pode alcançar órgãos ou titulares não hierarquicamente subordinados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119864 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que é avocação na competência administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119865 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência administrativa exige vínculo hierárquico entre órgãos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119866 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a justificativa para a delegação de competência entre órgãos sem subordinação hierárquica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119867 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a finalidade da publicação oficial na delegação de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119868 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais atos não podem ser delegados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119869 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A autoridade delegante mantém a titularidade e a responsabilidade final na delegação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119870 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais competências não podem ser delegadas na administração pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119871 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A competência administrativa pode ser renunciada por um órgão em favor de outro?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119872 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Em que situações a competência nos processos administrativos deixa de ser irrenunciável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119873 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Pode delegar-se a outro órgão a decisão sobre recursos administrativos mesmo sem subordinação hierárquica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119874 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Em que condições a avocação de competência deve ser fundamentada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119875 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência exige subordinação hierárquica entre delegante e delegado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119876 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o alcance da vedação à delegação da decisão de recursos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119877 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a avocação de competência é admitida no processo administrativo federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119878 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que é delegação de competência e quais suas limitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119879 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Pode delegar a decisão de recursos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119880 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Pode a autoridade delegar parte de sua competência administrativa a órgão ou autoridade não hierarquicamente subordinado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119881 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A competência administrativa é renunciável e sua titularidade pode ser transferida por delegação ou avocação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119882 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais condições são exigidas para a avocação de competência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119883 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência administrativa pode atingir órgãos sem subordinação hierárquica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119884 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a natureza da competência administrativa quanto à renúncia e que exceções legais ela admite?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119885 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Um órgão administrativo pode delegar parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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