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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120510 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é necessária a formalização de alteração contratual por Termo Aditivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120511 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a administração pode alterar unilateralmente um contrato e quais os limites para acréscimos e supr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120512 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: O reajuste anual previsto em contrato exige sempre a celebração de termo aditivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120513 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: A Administração pode alterar ou rescindir contratos administrativos unilateralmente sem previsão legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120514 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a finalidade do reajuste nos contratos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: A administração pode se vincular a acordos coletivos que criem direitos não previstos em lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em que situação a Administração pode revisar preços contratuais em razão de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais exceções autorizam a alteração dos valores em contratos integrados e semi-integrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que princípios orientam a remuneração do contratado em caso de supressão de obra quando materiais já fora

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120519 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais situações admitem alterações em contratos no regime de contratação integrada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120520 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o empenho de dotações suplementares pode ser registrado por apostila sem termo aditivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120521 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: A extinção unilateral do contrato pela Administração exige motivação formal e garantia do contraditório e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120522 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que falhas justificam a extinção de um contrato administrativo e que garantia processual deve ser assegur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120523 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as formas de extinção do contrato pela Administração e que requisitos devem ser observados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120524 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: Por que notificar os emitentes de garantias ao apurar descumprimento contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120525 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: A Administração pode rescindir unilateralmente um contrato quando o inadimplemento decorre de sua própria

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120526 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: A extinção unilateral do contrato obriga a contratação emergencial para garantir a continuidade do serviç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120527 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o limite máximo de acréscimos ou supressões em contratos de obras e qual a consequência de ultrapass

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120528 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais prejuízos são indenizáveis quando a Administração extingue o contrato por sua culpa exclusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120529 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que aspectos a garantia das edificações deve assegurar ao proprietário durante seu período de validade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120530 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a responsabilidade do contratado pelos vícios, defeitos ou incorreções em obras durante o prazo de garantia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120531 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como deve ser formalizado o recebimento definitivo do objeto contratual pela Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120532 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem é responsável por corrigir vícios ou defeitos em obra administrativa após o recebimento?

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FC120533 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como deve ser realizado o recebimento provisório de obras e serviços contratados?

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