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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120870 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual é a principal atribuição da autoridade designada para implementar a Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120871 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A imunidade tributária recíproca alcança pessoa privada que explora atividade econômica em bem público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120872 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A alienação do controle de subsidiárias da administração pública exige autorização legislativa específica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120873 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Quando os bens de empresas estatais de direito privado são impenhoráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120874 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Qual a natureza jurídica da OAB segundo o STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120875 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Quando a criação de subsidiárias por empresas estatais dispensa nova autorização legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120876 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Qual a diferença nas exigências para a alienação do controle entre empresas públicas e sociedades de economia mi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120877 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Qual a natureza do auxílio-alimentação e se é devido a servidores inativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120878 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Qual princípio constitucional protege servidores contra perda salarial por aumento da carga horária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120879 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Qual forma normativa a Constituição exige para a contratação temporária na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120880 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais exigências do STF para a demissão de empregado concursado em empresa pública ou sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120881 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: O teto constitucional remuneratório incide sempre sobre a remuneração dos empregados de empresas públicas e sociedades

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120882 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A cassação da aposentadoria por falta funcional é compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120883 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A aposentadoria compulsória alcança ocupantes de cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120884 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Contratados por tempo determinado têm direito automático ao décimo terceiro e às férias com terço constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120885 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A garantia de vitaliciedade impede a extinção do cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120886 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A absolvição penal transitada em julgado por negativa de autoria impede responsabilização administrativa pelo mesmo fat

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120887 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais os requisitos para contratação temporária de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120888 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quando a acumulação de cargos públicos é permitida e como se aplica o teto remuneratório nesses casos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120889 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Magistrados são agentes políticos ou servidores estatutários?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120890 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quando o Judiciário pode rever penalidades administrativas impostas a servidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120891 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: Quando o desconto salarial dos dias de greve não é cabível?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120892 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: Quais limitações aplicam-se ao direito de greve dos servidores que atuam na segurança pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120893 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: A participação de servidor em estágio probatório em greve autoriza exoneração sumária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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