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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros devem ser divulgadas proati

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295118 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: O acesso abrange informação custodiada por entidade privada em decorrência de vínculo com órgão púb

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC295203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais informações sobre procedimentos licitatórios e contratos devem ser divulgadas proativamente p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que informações devem ser divulgadas em tempo real para garantir transparência orçamentária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295297 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo para interpor recurso contra negativa de acesso, a quem se dirige e qual o prazo de manifes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC295332 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: É permitido exigir do solicitante que justifique o motivo do pedido de informação de interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295333 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que direito tem o requerente quanto ao inteiro teor da decisão que nega acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295391 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: É permitida a exigência de explicitação dos motivos pelo solicitante para acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295402 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Esgotada a via hierárquica administrativa no âmbito federal, a que órgão pode-se recorrer para reexame d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295405 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que meios um órgão pode oferecer para que o próprio requerente pesquise informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295483 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem deve resguardar informações sigilosas obtidas junto a órgãos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC295518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode classificar informação como secreta em entidades da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295519 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são as categorias de classificação por sensibilidade e seus prazos máximos de restrição de acesso?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295541 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo de restrição para informações ultrassecretas e quando começa a contar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295542 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode classificar informações no grau ultrassecreto na administração pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295543 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: A classificação ultrassecreta por comandante exige ratificação ministerial e o acesso a informações pesso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC295580 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais informações sobre auditorias, inspeções e prestações de contas devem ser disponibilizadas de modo i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC295618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem é a autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta na administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC295654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Prazo máximo e início da contagem para documentos ultrassecretos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem tem competência para classificar documentos no grau secreto em fundações?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Como são classificadas as informações cuja divulgação possa colocar em risco a segurança de autoridades e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC295702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode declarar inidoneidade, qual é o prazo para defesa e qual a condição para reabilitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC295766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Podem ser negadas informações sobre condutas que violam direitos humanos praticadas por agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC295773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Qual é a regra geral e a exceção no acesso às informações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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