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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345316 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual é a vedação quanto à indicação ao Conselho de Administração relativa a dirigentes sindicais?

FCC · 2024

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FC345317 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Como se diferenciam empresa pública e sociedade de economia mista quanto ao capital e ao controle?

FCC · 2024

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FC345318 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual a natureza jurídica e o requisito societário essencial que caracterizam uma empresa pública?

FCC · 2024

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FC345319 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quem são considerados administradores de empresa pública e sociedade de economia mista?

FCC · 2024

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FC345320 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quando outra entidade pública pode participar do capital de empresa pública controlada pelo Estado?

FCC · 2023

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FC345321 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual vedação incide sobre empresas públicas quanto a títulos que conferem participação nos resultados sem integrar

FCC · 2022

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FC345322 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.303/2016, responda: A alienação do controle acionário de subsidiária exige autorização legislativa e licitação formal?

FCC · 2022

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FC345323 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Que tipo de norma é exigida para criar ou extinguir cargos, órgãos e autarquias na Administração Pública?

FCC · 2024

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FC345324 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: A criação ou alteração de órgãos por desconcentração exige reserva de lei formal se implicar mudança organizacional ou aumen

FCC · 2023

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FC345325 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: O Presidente pode, por decreto, extinguir cargos públicos vagos e determinar prioridade de trâmites administrativos em situa

FCC · 2022

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FC345326 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Como se extinguem cargos vagos e órgãos públicos?

FCC · 2022

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FC345327 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quando a Administração responde objetivamente por dano causado por equipamento sob sua guarda?

FCC · 2024

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FC345328 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quando a responsabilidade extracontratual da Administração Indireta é objetiva?

FCC · 2024

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FC345329 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Como a culpa concorrente da vítima influencia a obrigação de indenizar pelo Estado?

FCC · 2023

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FC345330 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Em que se fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado?

FCC · 2023

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FC345331 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria da responsabilidade se aplica a acidente em instalação nuclear?

FCC · 2022

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FC345332 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é o regime de responsabilidade do Estado por danos extracontratuais e qual requisito essencial para o dever de indenizar?

FCC · 2022

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FC345333 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual o regime de responsabilidade do Estado pela morte de pessoa sob sua custódia e em que se fundamenta?

FCC · 2022

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FC345334 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza da responsabilidade das concessionárias por danos na prestação de serviço pú

FCC · 2023

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FC345335 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual é o regime de responsabilidade das prestadoras de serviços públicos e que prova basta par

FCC · 2023

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FC345336 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual a natureza da responsabilidade da concessionária e qual é a posição do poder concedente s

FCC · 2023

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FC345337 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual o regime de responsabilidade das concessionárias de serviço público e quais os requisitos

FCC · 2023

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FC345338 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual a natureza da responsabilidade da concessionária de serviço público e qual a consequência

FCC · 2022

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FC345339 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual é o regime de responsabilidade das empresas estatais prestadoras de serviços públicos e o

FCC

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