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Flashcards para concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC229172 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando a jurisdição brasileira é competente para processar e julgar ações decorrentes de relações de consumo?

FGV · 2025

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FC229173 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual o objeto do auxílio direto na cooperação internacional judicial?

FGV · 2022

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FC229174 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Como o CPC considera o domicílio processual de pessoa jurídica estrangeira com sucursal no Brasil?

FGV · 2022

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FC229175 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Os atos concertados entre juízes cooperantes podem incluir o estabelecimento de procedimento para efetivar medidas de recuperação e preserv

FGV · 2021

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FC229176 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em que hipótese a jurisdição brasileira é exclusiva para processar inventário e partilha?

FGV · 2021

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FC229177 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Como deve ser suscitada a incompetência absoluta?

FGV · 2025

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FC229178 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: A intervenção da União no processo com interesse federal autoriza o juízo estadual a declinar de competência e remeter os autos à Justiça F

FGV · 2025

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FC229179 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O autor pode eleger o foro do seu domicílio para propor ação contra o Estado quando esse foro estiver no território do mesmo ente federado?

FGV · 2025

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FC229180 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o foro competente para ajuizar ação possessória imobiliária e qual a natureza dessa competência?

FGV · 2025

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FC229181 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual o efeito da omissão, na contestação, quanto à alegação de incompetência relativa?

FGV · 2025

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FC229182 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando a alteração interna de competência não viola o princípio do juiz natural?

FGV · 2025

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FC229183 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quais são as consequências da conexão substancial entre ações quanto à competência interna?

FGV · 2025

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FC229184 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que caracteriza a continência e qual a consequência processual quando a ação continente é proposta primeiro?

FGV · 2025

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FC229185 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando a competência fixada na distribuição pode ser alterada?

FGV · 2025

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FC229186 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é, em regra, o foro competente para ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?

FGV · 2025

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FC229187 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: É possível juízes de varas distintas firmarem um ato concertado para estabelecer procedimento de obtenção e apresentação de provas e coleta

FGV · 2024

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FC229188 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério de competência territorial para ações relativas a direitos reais sobre imóvel e que providência o juiz deve adotar se a a

FGV · 2024

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FC229189 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é, em regra, o foro competente para a ação fundada em direito obrigacional?

FGV · 2024

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FC229190 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: A redistribuição interna de processos para vara especializada viola o princípio do juiz natural?

FGV · 2024

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FC229191 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que torna um juízo prevento na competência interna?

FGV · 2024

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FC229192 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o foro competente para ações possessórias sobre imóvel?

FCC · 2024

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FC229193 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando há conexão entre ações, em qual juízo devem ser reunidos os processos?

FGV · 2024

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FC229194 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Onde, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal e onde pode ser proposta se o domicílio do réu for incerto ou desconhec

FGV · 2024

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FC229195 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual pressuposto processual de validade exige a existência do órgão jurisdicional investido do critério correto de competência (matéria, pe

FGV · 2024

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