FC11650 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC11651 · Direito Processual Penal
Preparação do flagrante torna a prisão {{c1::nula}}.
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Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:I - está cometendo a infração penal (Flagrante {{c1::próprio}}); II - acaba de cometê-la (Flagrante {{c1::próprio}}); III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualq
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Sobre o instituto da dúvida em Processo Penal: Na dúvida entre a autoridade policial indiciar ou não, ele indicia ( in dubio pro {{c1::societate}} ); --> Quando já instaurado o IP <-- Na dúvida entre o promotor oferecer ou não a denúncia, e
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Nos casos em que o agente é capturado em flagrante delito, o qual seja passível de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial {{c1::dependerá}} de manifestação de vontade da vítima para que possa {{c1::lavrar o a
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É incabível a prisão {{c1::preventiva}} em razão da prática de crime culposo.
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Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a {{c1::4 (quatro)}} anos
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É {{c1::cabível}} a prisão em flagrante em razão da prática de crime culposo.
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Art. 304, § 3o Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por {{c1::duas testemunhas}}, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
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A autoridade policial colherá a assinatura do condutor, testemunhas e acusado em que momento? condutor -> {{c1::colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso.}} Testemunhas -> {{c1::após
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Flagrante {{c1::esperado}} => agente ainda não está em flagrante, e a autoridade policial fica na expectativa da sua ocorrência para efetuar a prisão (campana). Precisa de AUTORIZAÇÃO? {{c1::Não}} Flagrante {{c1::prorrogado / diferido / pro
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Polícia pode entrar na casa da pessoa: Dia -> {{c1::Determinação Judicial ou consentimento do morador;}} Noite -> {{c2::Flagrante, Desastre ou Socorro.}}
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É {{c1::dispensável}} o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois o referido delito é de natureza {{c1::permanente}}, ficando o agente em estado de flagrância enq
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Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: 1) relaxar a {{c1::prisão ilegal}}; 2) converter a prisão em flagrante em {{c1::preventiva}}, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e s
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Agente de Segurança Penitenciária (SJDH PE)-2017 {{c1::Cessará}} o estado de flagrância se {{c1::findar}} a perseguição sem que o acusado seja alcançado.
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As audiências de {{c1::custódia}} tornam viável ao magistrado a constatação direta das condições físicas do preso e das circunstâncias de sua prisão.
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Um meliante praticou roubo às 17 horas. Foi encontrado apenas às 10:00 do dia seguinte, com os objetos roubados. Neste caso, houve Flagrante {{c1::presumido}}.
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A prisão em flagrante deve ser comunicada ao: Juiz, MP, Família em qual prazo? {{c1::IMEDIATAMENTE}}.
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A respeito da prisão em flagrante: autuado informa nome de seu advogado – {{c1::não precisa}} comunicar Defensoria Pública. autuado não informa nome de seu advogado – {{c2::precisa}} comunicar Defensoria Pública.
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A presença de advogado {{c1::não é}} requisito de validade para o auto de prisão em flagrante.
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Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade {{c1::local}}, que, depois de lavrado, se f
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Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até {{c1::vinte e quatro horas}}, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
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Pode ocorrer flagrante presumido se o flagrante for interrompido? {{c1::sim}}.
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