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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC88718 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O ofendido ou seu representante têm direito automático de receber os autos do inquérito ao término quando se trata de ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88719 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento do inquérito exige exame aprofundado das provas para sua ocorrência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88720 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O delegado pode instaurar inquérito policial de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88721 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o alcance da competência do tribunal quando autoridade goza de foro por prerrogativa de função?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88722 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o requisito mínimo para a instauração do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88723 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a finalidade imediata da investigação policial no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88724 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A oitiva do ofendido no inquérito exige compromisso de dizer a verdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88725 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O defensor tem direito de acesso aos documentos do inquérito quando este for declarado sigiloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88726 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88727 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a ação penal pode ser proposta sem a realização prévia do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88728 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem autoriza a quebra do sigilo bancário em investigação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88729 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em quais casos a autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88730 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88731 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A conversão da prisão temporária em prisão preventiva determina o início da contagem do prazo do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88732 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que é a notitia criminis e quem pode comunicá-la?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88733 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial admite o exercício imediato da ampla defesa e do contraditório?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88734 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A denúncia anônima, por si só, impõe a instauração imediata do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88735 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento dos autos de um inquérito policial impede a reabertura das investigações em caso de atipicidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88736 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a natureza do inquérito policial e qual sua finalidade principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88737 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial federal quando o indiciado estiver preso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88738 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a obrigação da autoridade policial ao tomar conhecimento de crime de ação penal pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88739 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode apreender objetos relacionados ao delito sem mandado judicial prévio?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88740 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como se aplica o princípio do contraditório no inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88741 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em quais situações o inquérito policial pode tramitar sob sigilo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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