FC88742 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial é considerado uma fase da ação penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC88743 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial tem discricionariedade para decidir sobre diligências requeridas pelo indiciado no inquérito policial?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em ações penais públicas condicionadas, em que momento a vítima deve formalizar a representação?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode decidir pelo arquivamento do inquérito policial de ofício?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o arquivamento do inquérito gera coisa julgada material e impede reabertura?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento de inquérito policial com base em excludente de ilicitude gera coisa julgada material?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode realizar verificação preliminar da procedência de notícia de crime antes de instaurar o inquérito?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem preside o inquérito policial?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a finalidade principal do inquérito policial no sistema de justiça criminal?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento judicial do inquérito, a pedido do Ministério Público, por atipicidade ou excludente de ilicitude, impede o desarquivament
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que garante ao investigado o direito à defesa durante o inquérito policial?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A participação de membro do Ministério Público na investigação impede automaticamente o oferecimento da denúncia?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e quando está solto, e qual o marco inicial da contagem no caso
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que a autoridade policial pode fazer se surgirem elementos novos após o arquivamento do inquérito?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ameaça é tipificada como crime de ação pública condicionada à manifestação de vontade do ofendido?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Após a representação, quem detém a titularidade da ação penal pública condicionada?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo decadencial para o ofendido propor ação privada subsidiária da pública quando a ação penal pública não for oferecida?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crimes de ação pública condicionada, até quando a vítima pode se retratar?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Ministério Público pode desistir da ação penal por entender faltar elementos para a condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem exerce o direito de queixa quando o ofendido é menor e não possui representante legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal por estelionato é condicionada à representação?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A confissão no acordo de não persecução penal pode, por si só, vincular ou condenar um corréu que não aderiu ao acordo?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Judiciário pode obrigar o Ministério Público a oferecer o acordo de não persecução penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC88765 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A vítima pode ajuizar ação penal privada subsidiária quando o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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