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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88766 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O óbito do ofendido extingue a exigência de representação em crimes que a exigem?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88767 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como deve ser fixada a duração da prestação de serviços à comunidade no acordo de não persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88768 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito do perdão concedido ao querelado quando este o aceita?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88769 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ausência do representante em atos do processo, sem justificativa, configura perempção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88770 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que implica a indivisibilidade da ação penal privada em relação à desistência ou perdão do ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88771 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A representação da vítima é condição específica de procedibilidade na ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88772 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88773 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O juiz deve declarar a extinção da punibilidade de ofício, em qualquer fase do processo, sempre que reconhecê-la?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88774 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A confissão formal e circunstanciada é requisito para o acordo de não persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88775 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem pode provocar o início do inquérito nos crimes de ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88776 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A instauração do inquérito policial em crimes de ação penal pública depende da manifestação da vítima, admitindo-se renúncia ao direito de açã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88777 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O perdão da vítima se estende a todos os coautores e partícipes do delito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88778 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando cabe a ação penal privada subsidiária da pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88779 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem possui legitimidade para propor queixa-crime em caso de morte do ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88780 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que caracteriza a perempção na ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88781 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como se inicia a ação penal nas contravenções penais e por que é incorreto afirmar que ela se inicia por portaria?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88782 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A retratação da representação pode ser feita quantas vezes dentro do prazo decadencial antes do oferecimento da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88783 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que caracteriza o direito de representação na ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88784 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o princípio que estabelece que o perdão concedido a um dos querelados se estende aos demais na ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88785 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que espécie de ação penal ocorre a perempção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88786 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ação penal em casos de lesões corporais leves no âmbito da violência doméstica é pública e independe de representação da vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88787 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O acordo de não persecução penal pode ser aplicado a crimes praticados com violência ou grave ameaça?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88788 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O cumprimento integral do acordo de não persecução penal impede sua utilização para caracterizar reincidência em processo futuro?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88789 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ação penal pelo crime de estupro admite retratação ou perdão da vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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