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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613222 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: O Ministério Público pode invocar a decisão de pronúncia como argumento de autoridade nos debates do Tribunal do Júri e pode mencionar os antecedent

FGV · 2025

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FC613225 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quando o quesito de desclassificação deve ser formulado no julgamento pelo Tribunal do Júri?

FGV · 2025

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FC613231 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento da prescrição?

FGV · 2025

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FC613234 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O prosseguimento do habeas corpus em instância superior exige consentimento do paciente?

FGV · 2025

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FC613235 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus impetrado por terceiro sem a anuência do paciente pode ser conhecido quando o paciente se opõe?

FGV · 2025

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FC613237 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus é cabível contra condenação cuja única pena aplicada seja multa?

FGV · 2025

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FC613238 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Em que hipótese o recurso de um réu aproveita aos demais?

FGV · 2025

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FC613239 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Em recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, o MP pode desistir e o Tribunal pode reduzir a pena?

FGV · 2025

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FC613240 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual a legitimidade, o prazo e o efeito da apelação interposta pelo ofendido quando o Ministério Público não recorre?

FGV · 2025

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FC613241 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o efeito do provimento do recurso por incompetência sobre os coautores e quando o ofendido pode apelar sem habilitação?

FGV · 2025

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FC613244 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Em que casos o recurso de um réu aproveita aos corréus e quando o assistente pode interpor recurso supletivo?

FGV · 2025

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FC613248 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Qual a obrigação do juiz das garantias quanto ao acesso do investigado e de seu defensor às provas produzidas na investigação?

FGV · 2025

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FC613256 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A denúncia anônima, por si só, autoriza quebra de sigilo bancário?

FGV · 2025

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FC613260 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O acordo de não persecução penal é aplicável aos crimes de homofobia e transfobia?

FGV · 2025

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FC613262 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a autoridade judicial pode provocar revisão interna do arquivamento pelo Ministério Público?

FGV · 2025

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FC613263 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A ausência de confissão no inquérito impede o oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal?

FGV · 2025

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FC613264 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O ANPP é aplicável aos crimes raciais, como a injúria racial?

FGV · 2025

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FC613265 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público pode recorrer para agravar a pena após ter requerido absolvição, e o Tribunal pode aplicar

FGV · 2025

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FC613266 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como deve proceder o Ministério Público ao decidir pelo arquivamento de investigação criminal segundo o STF?

FGV · 2025

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FC613267 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o acordo de não persecução penal é compatível com o tráfico privilegiado?

FGV · 2025

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FC613269 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a Justiça Militar da União é competente para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militare

FGV · 2025

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FC613270 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a competência para processar e julgar o uso de documento falso apresentado a órgão da União e o crime co

FGV · 2025

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FC613272 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a Justiça Federal é competente para crimes praticados em correspondentes bancários de instituição federa

FGV · 2025

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FC613273 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a extensão do foro por prerrogativa de função para deputados estaduais e para notários segundo a jurisprud

FGV · 2025

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