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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC511055 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial deve apreender objetos relacionados ao fato?

IBFC · 2017

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FC511056 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A renúncia ao direito de queixa feita em favor de um dos autores alcança os demais e impede a continuidade da ação penal?

IBFC · 2025

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FC511057 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que significa o princípio da oficialidade na ação penal pública?

IBFC · 2024

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FC511058 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como deve ser formalizado o acordo de não persecução penal e quem deve assiná-lo?

IBFC · 2024

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FC511059 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como se instaura a ação penal pública quando a lei exige representação ou requisição, e quem sucede o direito de representação se o ofendido f

IBFC · 2023

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FC511060 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Ministério Público pode dispensar o inquérito quando a representação contém elementos suficientes para instaurar a ação penal?

IBFC · 2023

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FC511061 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Há hipótese de atuação penal popular em que qualquer cidadão possa iniciar a apuração de ilícitos?

IBFC · 2022

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FC511062 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual parâmetro deve ser usado para fixar a duração da prestação de serviço à comunidade no acordo de não persecução penal?

IBFC · 2022

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FC511063 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A quem a vítima pode submeter a revisão do arquivamento quando não concorda?

IBFC · 2022

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FC511064 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem promove a ação nos crimes de ação pública, o Ministério Público pode desistir da ação penal e quem pode intentar a ação privada?

IBFC · 2020

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FC511065 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal será pública em relação a crimes que atingem entes federativos?

IBFC · 2018

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FC511066 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são as condições gerais da ação penal?

IBFC · 2018

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FC511067 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Existe prazo de seis meses para a requisição do Ministro da Justiça na ação penal condicionada?

IBFC · 2018

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FC511068 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são as causas da perempção na ação penal privada e quem sucede na legitimidade se o ofendido falecer?

IBFC · 2017

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FC511069 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é necessária a requisição do Ministro da Justiça para o prosseguimento da ação penal pública?

IBFC · 2017

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FC511070 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A indivisibilidade da acusação é condição legal da ação penal?

IBFC · 2017

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FC511071 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que situações cabe ação penal privada subsidiária, quem sucede o direito de representar se o ofendido falecer e qual a natureza da ação nas

IBFC · 2017

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FC511072 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: O juiz cível pode suspender a ação civil enquanto perdurar a ação penal até o julgamento definitivo desta?

IBFC · 2022

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FC511073 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Após sentença condenatória transitada em julgado, a execução pelo valor fixado impede a posterior liquidação para apurar o dano efe

IBFC · 2022

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FC511074 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em quais situações a competência processual é fixada pelo domicílio da vítima e que faculdade o querelante tem na ação privada?

IBFC · 2024

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FC511075 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal?

IBFC · 2022

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FC511076 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quando o lugar da infração não é conhecido e o réu tem mais de uma residência, como se fixa a competência?

IBFC · 2022

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FC511077 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Na ação penal exclusivamente privada, o querelante é obrigado a propor a ação no foro do domicílio ou da residência do réu?

IBFC · 2022

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FC511078 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quem processa e julga ação penal sobre crime praticado no exterior transferida à jurisdição brasileira por negativa de extradição?

IBFC · 2018

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