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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC207089 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Qual é a consequência processual da falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal na fase postulatória?

VUNESP · 2024

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FC207090 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Por que o juiz rejeita a denúncia na fase postulatória?

VUNESP · 2023

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FC207091 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Quando começa a correr o prazo para apresentação da defesa na citação por edital?

VUNESP · 2022

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FC207092 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: O que deve fazer o juiz se o acusado não apresenta resposta ou não constitui defensor?

VUNESP · 2021

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FC207093 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Qual a diferença entre causa de rejeição da denúncia e causa de absolvição sumária?

VUNESP · 2021

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FC207094 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Quais são as causas de rejeição da denúncia ou queixa na fase postulatória do processo comum ordinário?

VUNESP · 2018

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FC207095 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Qual a consequência da ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia ou queixa?

VUNESP · 2018

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FC207096 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Quando o juiz deve absolver sumariamente o acusado?

VUNESP · 2017

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FC207097 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Quando o juiz deve absolvê-lo sumariamente no procedimento comum ordinário?

VUNESP · 2017

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FC207098 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Quando o juiz pode conceder a absolvição sumária durante a fase postulatória do procedimento comum ordinário?

VUNESP · 2017

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FC207099 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Que ato o juiz deve ordenar após receber a denúncia ou queixa nos procedimentos ordinário e sumário, se não houver rejeição liminar?

VUNESP · 2015

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FC207100 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Instrutória (arts. 399 a 405 do CPP), responda: No procedimento comum sumário, como se organiza o tempo das alegações finais quando há mais de um acusado?

VUNESP · 2023

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FC207101 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que pode o juiz fazer ao atribuir definição jurídica diversa quando isso viabilizar a suspensão condicional do processo?

VUNESP · 2024

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FC207102 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que caracteriza a absolvição imprópria e qual é sua consequência jurídica?

VUNESP · 2023

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FC207103 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar contra a opinião do Ministério Público e reconhecer agravantes não alegadas?

VUNESP · 2023

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FC207104 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar contrariamente à manifestação do Ministério Público e sem aguardar o retorno de cartas precatórias?

VUNESP · 2019

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FC207105 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é o limite imposto ao juiz na fase decisória quando a denúncia é aditada e o aditamento é recebido pelo juízo?

VUNESP · 2018

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FC207106 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual o efeito da coisa julgada material e que sentenças a produzem?

VUNESP · 2018

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FC207107 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que o juiz deve fixar em sentença condenatória quanto à reparação dos danos?

VUNESP · 2018

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FC207108 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato na sentença sem modificar a descrição constante na denúncia ou que

VUNESP · 2018

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FC207109 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual princípio determina que o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença?

VUNESP · 2017

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FC207110 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual procedimento o Ministério Público deve adotar quando surgem novos elementos na instrução que modificam a tipificação

VUNESP · 2015

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FC207111 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que permite a emendatio libelli quanto à capitulação jurídica do fato na sentença penal?

VUNESP · 2015

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FC207112 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é a consequência jurídica da ausência de correlação entre a imputação constante da denúncia e a condenação proferida

VUNESP · 2015

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