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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC207209 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Quando o Tribunal de Justiça tem competência para julgar prefeitos?

VUNESP · 2019

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FC207210 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é a competência para julgar crimes de estelionato decorrentes da utilização de papel moeda grosseiramente falsificad

VUNESP · 2018

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FC207211 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral da Prova Penal, responda: Condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado é compatível com a presunção de inocên

VUNESP · 2025

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FC207212 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral da Prova Penal, responda: Como deve ser comprovada a menoridade do acusado no processo penal?

VUNESP · 2015

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FC207213 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Provas em Espécie, responda: Quando a nulidade pela inversão da ordem das perguntas às testemunhas será reconhecida?

VUNESP · 2023

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FC207214 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Provas em Espécie, responda: A perícia por amostragem em parte do material apreendido é suficiente para comprovar a materialidade do crime de vi

VUNESP · 2017

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FC207215 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Em que situações é lícito o uso de algemas e qual é a exigência formal para sua uti

VUNESP · 2024

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FC207216 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimento Comum Ordinário ou Sumário, responda: Quem deve ser comunicado para possibilitar o aditamento da denúncia após fato superveniente q

VUNESP · 2024

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FC207217 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais, responda: Em que condições a transação penal e a composição civil dos danos podem ser aplicadas às infrações de menor p

VUNESP · 2024

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FC207218 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nulidades Processuais Penais, responda: Qual é a natureza da nulidade processual pela falta de intimação para expedição de precatória para inqui

VUNESP · 2018

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FC207219 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nulidades Processuais Penais, responda: Qual é o requisito fundamental para que uma nulidade processual penal seja declarada?

VUNESP · 2016

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FC207220 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral dos Recursos Criminais, responda: Qual é o efeito da extinção da punibilidade sobre o interesse processual para o conhecimento e pr

VUNESP · 2016

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FC207221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos em Espécie, responda: Qual limitação impõe o STF ao efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri?

VUNESP · 2021

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FC207222 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos em Espécie, responda: Qual o entendimento jurisprudencial sobre novo habeas corpus ao STF após negativa de liminar por tribunal superio

VUNESP · 2021

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FC207223 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual é a condição essencial para a legalidade do monitoramento por espelhamento do W

VUNESP · 2024

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FC207224 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre o afastamento automático de ser

VUNESP · 2024

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FC207225 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual o efeito da superveniência da sentença condenatória sobre um pedido de habeas c

VUNESP · 2023

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FC207226 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual a diferença entre nulidade absoluta por falta de defesa e nulidade por defesa d

VUNESP · 2023

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FC207227 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Pode o tribunal impor medida de segurança quando apenas o acusado interpõe recurso?

VUNESP · 2022

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FC207228 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual direito tem o defensor quanto ao acesso aos elementos de prova já documentados

VUNESP · 2018

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FC207229 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual providência deve tomar o juiz ao constatar ausência de manifestação inequívoca da vítima sobre o interesse em representa

VUNESP · 2024

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FC207230 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual juízo é competente para apreciar pedido de medida protetiva de manutenção do vínculo trabalhista de vítima de violência

VUNESP · 2024

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FC207231 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual benefício processual tem o participante ou associado que denuncia a existência de associação criminosa?

VUNESP · 2024

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FC207232 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual o efeito da homologação judicial de composição de danos na ação penal pública condicionada à representação?

VUNESP · 2024

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