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Questões de concursos para ADM&TEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com precisão essa figura:

ADM&TEC · 2025

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FC600398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O contrato de desempenho objetiva aprimorar a eficiência dos entes da administração indireta. Indique a proposição que evidencia o alcance desse instrumento:

ADM&TEC · 2025

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FC600404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:

ADM&TEC · 2025

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FC600412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarquias:

ADM&TEC · 2025

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FC600434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

ADM&TEC · 2025

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FC600435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado responde civilmente por atos de seus agentes, com fundamento em teorias objetivas. Selecione a caracterização da responsabilidade do Estado:

ADM&TEC · 2025

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FC600454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário. II. O concessionário atua sob regime integralmente priv

ADM&TEC · 2025

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FC600499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O controle interno e externo, buscam verificar a legalidade e eficiência dos atos estatais. Assinale a premissa que traduz o controle externo exercido pelo Legislativo:

ADM&TEC · 2025

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FC600604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo administrativo, previsto em lei, fixa procedimentos para defesa, contraditório e eficiência: I. Exige instauração formal, com indicação clara do objeto e dos envolvidos. II. Permite a ampla defesa e o contraditório em qualquer fa

ADM&TEC · 2025

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FC600656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

ADM&TEC · 2025

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FC600664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique

ADM&TEC · 2025

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FC600667 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regime:

ADM&TEC · 2025

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FC600691 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade: I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado. II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justif

ADM&TEC · 2025

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FC600693 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O tombamento assegura proteção ao patrimônio cultural e natural: I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário. II. Pode ser parcial, quando apenas partes do bem necessitam de preservação.

ADM&TEC · 2025

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FC600703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceções constitucionais. II. Autoriza o expropriante a desapropriar bens sem qualque

ADM&TEC · 2025

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FC600775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Avalie as proposições quanto ao regime constitucional dos servidores públicos e a responsabilização: I. A estabilidade não impede a demissão de servidor estável quando houver processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa. II.

ADM&TEC · 2025

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FC600889 · Direito Ambiental

No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas. I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensã

ADM&TEC · 2025

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FC601034 · Direito Civil

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

ADM&TEC · 2025

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FC601619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:

ADM&TEC · 2025

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FC601645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas. II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeit

ADM&TEC · 2025

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FC603004 · Direito Processual Civil

Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de urgência assegura a efetividade do processo. Indique a proposição que sintetiza essa figura:

ADM&TEC · 2025

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FC603005 · Direito Processual Civil

Leia sobre o processo civil e a tutela provisória: I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilida

ADM&TEC · 2025

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FC765095 · Geografia

Em 2022, foram registrados 2.018 casos de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas. Os d

ADM&TEC · 2024

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FC765345 · Geografia

Leia as afirmativas a seguir: I. Quando as pilhas e as baterias já não têm mais utilidade, tornam se resíduos perigosos e devem ter uma destinação final adequada. Estes produtos possuem quantidades consideráveis de metais pesados que se inf

ADM&TEC · 2019

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