FC75586 · Direito Ambiental
Leia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a seguir: “A área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes par
FGV · 2022
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