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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC331794 · Direito Administrativo

Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do mundo com os maiores índices de concentração privada da posse da terra. Esse fato foi doc

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331795 · Direito Administrativo

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIV, prevê a possibilidade de desapropriação de um imóvel pelo Poder Público. A respeito do assunto, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC331796 · Direito Administrativo

“Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização” (CARVALHO FI

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC331797 · Direito Administrativo

Declarando de utilidade pública diversos imóveis pertencentes a particulares, em razão da necessidade de ampliação do complexo industrial do Município, a Prefeitura Municipal de Primavera do Norte resolve desapropriá-los, depositando em juí

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331798 · Direito Administrativo

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Estados, Território e Distrito Federal, e a desapropriação indireta consiste em apossamento do

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC331799 · Direito Administrativo

Entre os meios de intervenção do Poder Público na propriedade privada, encontra-se:

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC331800 · Direito Administrativo

O Supremo Tribunal Federal recentemente deliberou a respeito da prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A Constituição brasi

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331801 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331802 · Direito Administrativo

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC331803 · Direito Administrativo

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas: Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato, o órgão ou entidade deve

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC331804 · Direito Administrativo

A aposentadoria dos professores sempre teve tratamento jurídico distinto, no intuito de atender às particularidades dessa carreira profissional específica. Sobre esse benefício previdenciário, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331805 · Direito Administrativo

O direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na jurisprudência das Cortes Superiores. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Conquanto seja proscrito o direito de greve dos servidores militares, é l

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC331806 · Direito Administrativo

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre os empregados públicos, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC331807 · Direito Administrativo

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, foi editada com vistas a coibir a prática do nepotismo na Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC331808 · Direito Administrativo

“Moralidade, de um lado, é vocábulo que traz uma plurissignificação incontestável cuja causa se encontra no seu uso tanto frequente quanto amplíssimo em incontáveis campos das ciências sociais e humanas, inclusive na ciência jurídica. A ess

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331809 · Direito Administrativo

O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência, deu a Adão

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC331810 · Direito Administrativo

Tendo em conta o tema da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, assinale a alternativa correta segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC331811 · Direito Administrativo

Considerando o Capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré, a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores, sabe-se que reposições, ressarcimentos e indenizações, independentemente do fato que as tenha o

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC331812 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com relação aos auxílios pecuniários constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré.

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC331813 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com relação aos adicionais constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré.

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC331814 · Direito Administrativo

A partir de 30 de dezembro de 2023, a Lei Federal n. 14.133/2021 substituiu a antiga legislação sobre licitações e contratos administrativos. Com base na Lei Federal n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC331815 · Direito Administrativo

A Lei 9.784/1999, Lei de Processo Administrativo, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC331816 · Direito Administrativo

Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC331817 · Direito Administrativo

O artigo 37 da Constituição Federal nomeia os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já na lei n.º 9.784, Lei do Processo Administrativo Federal, o artigo 2.º, faz referência a

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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