FC347490 · Direito Constitucional
Sobre as emendas à Lei Orgânica de Pinhais, é correto afirmar que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada NÃO poderá ser objeto de nova proposta:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC347491 · Direito Constitucional
Em relação ao regime dos bens públicos municipais, assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica de Pinhais.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Em relação ao regime jurídico do Vereador Municipal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica de Pinhais.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347493 · Direito Constitucional
Sobre o Município de Araucária, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347494 · Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347495 · Direito Constitucional
A respeito da Lei Orgânica do Município de Piraquara, considere as seguintes afirmativas: 1. Ao Município compete privativamente promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local. 2. Compete privativamente ao Município promover o a
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347496 · Direito Constitucional
Ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado: 1. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. 2. dispor sobre a defesa do meio ambiente. 3. p
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347497 · Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347498 · Direito Constitucional
A partir das disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Piraquara sobre os vereadores, assinale a resposta correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347499 · Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara acerca do Poder Executivo, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347500 · Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas: 1. A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara Municipal, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica. 2. Se o Prefeito Municipal considera
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347503 · Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347504 · Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, art. 77, os servidor público nomeado para cargo de provimento, considerado estável, só perderá o cargo: 1. em virtude de sentença judicial, transitada em julgado. 2. mediante aviso prév
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347505 · Direito Constitucional
Segundo o art. 196 da Lei Orgânica Municipal de Campo Largo, todos os órgãos federais, estaduais ou municipais sediados em Campo Largo deverão:
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
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Para que o uso das algemas possa ser considerado lícito, nos termos da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada na Súmula Vinculante nº 11, o responsável pela prisão ou detenção, entre outros requisitos, deve:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347507 · Direito Constitucional
Quanto ao posicionamento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC347508 · Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC347509 · Direito Constitucional
A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgãos em matéria de segurança pública, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347510 · Direito Constitucional
O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição de competências federativas à luz da Constituição Federal e dos entendimentos do Supremo T
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347511 · Direito Constitucional
Considere o teor da Súmula Vinculante n.º 43 do Supremo Tribunal Federal: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347512 · Direito Constitucional
O artigo 37, XIII, da CF especifica que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, contudo, de acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Sup
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347513 · Direito Constitucional
Como explicar, então, o alcance do art. 37, parágrafo 5º? Pensamos que o que se há de extrair dele é a intenção manifesta, ainda que mal expressada, de separar os prazos de prescrição do ilícito propriamente, isto é, penal, ou administrativ
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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